Federal Reserve propõe normas sobre reservas, resgate rápido e divulgação para emissores de stablecoins. A iniciativa implementa pontos da GENIUS Act, exigindo reservas 1:1 e limitando ativos elegíveis.

O Federal Reserve apresentou uma proposta que estabeleceria requisitos de capital, prazos de resgate e novas exigências de divulgação para emissores de stablecoins sob sua supervisão, enquanto os reguladores avançam na implementação da GENIUS Act. A proposta busca transformar em regras detalhadas obrigações que a lei deixou a cargo das autoridades federais.

A GENIUS Act já exige que os emissores mantenham reservas que lastreiem seus tokens numa proporção de um para um e limita os tipos de ativos elegíveis, incluindo dinheiro, depósitos bancários e títulos do Tesouro dos EUA de curto prazo. A lei deixou para os reguladores a definição de requisitos mais específicos sobre capital, diversificação de reservas e gestão de riscos; a proposta do Fed é um passo prático nessa direção.

De acordo com a proposta do Fed, os emissores estariam sujeitos a um requisito de capital para risco operacional equivalente a 2% dos primeiros US$ 20 bilhões em stablecoins em circulação, 1,5% dos US$ 30 bilhões seguintes e 1% dos valores acima de US$ 50 bilhões. Haveria ainda requisitos adicionais de capital relacionados a riscos de crédito e operacionais.

Em geral, os emissores seriam obrigados a processar os resgates em até dois dias úteis. Se as reservas caíssem abaixo da cobertura obrigatória de um para um, o emissor teria de notificar o Fed e restaurar suas reservas de acordo com um plano de remediação ou proceder à liquidação e ao resgate das stablecoins em circulação.

Os emissores também teriam de publicar relatórios mensais detalhando suas stablecoins em circulação e o valor e a composição de suas reservas. Essas divulgações teriam de ser examinadas por uma empresa de contabilidade pública registrada e certificadas pelo CEO e pelo CFO do emissor, reforçando responsabilidade executiva e transparência operacional.

Uma proposta separada estabeleceria um processo de solicitação para bancos supervisionados pelo Fed que busquem aprovação para emitir stablecoins de pagamento por meio de subsidiárias, incluindo requisitos como a apresentação de um plano de negócios e informações financeiras detalhadas.

As propostas estão abertas a comentários públicos por 60 dias após a publicação no Federal Register, um prazo que permitirá contribuições de mercado e ajuste fino das regras antes da versão final.

“As stablecoins só serão estáveis se puderem ser resgatadas de forma confiável e rápida pelo valor nominal em uma série de condições. Isso inclui períodos de estresse de mercado, quando pode haver pressão sobre o valor até mesmo de títulos públicos que, de outra forma, seriam líquidos, e durante episódios de tensão envolvendo o emissor individual ou entidades relacionadas a ele”

O governador do Fed, Michael Barr, apoiou a proposta, mas disse que seria necessário mais trabalho para que as stablecoins se tornassem instrumentos de pagamento confiáveis. Barr acrescentou que estava encorajado pelos limites propostos para os ativos de reserva e pelos requisitos padronizados de capital, ao mesmo tempo em que pediu contribuições públicas sobre assuntos como riscos de taxa de juros e de moedas estrangeiras.

A GENIUS Act está prevista para entrar em vigor em 18 de janeiro de 2027, ou 120 dias após os reguladores federais emitirem as regras finais de implementação, o que ocorrer primeiro. A proposta do Fed oferece um roteiro prático para operadores e supervisores se prepararem para esse cronograma.

Fonte: Cointelegraph Brasil