O Conselho Estadual de Educação da Flórida tomou uma decisão importante ao aprovar uma nova regra que proíbe a admissão de estudantes sem status legal de imigração nas 28 instituições do Florida College System, que é a rede estadual de faculdades públicas. Essa medida irá impactar diretamente aqueles que buscam acesso ao ensino superior no estado.
De acordo com a nova política, as instituições de ensino superior só poderão matricular estudantes que sejam cidadãos dos Estados Unidos ou que estejam legalmente presentes no país. Os candidatos deverão declarar essa condição e apresentar documentação comprobatória antes da matrícula, assegurando assim que o acesso ao sistema educacional seja restrito a quem possui a documentação necessária.
A regra também se estende aos programas de educação de adultos e de preparação para o GED, que é o exame equivalente ao certificado de conclusão do ensino médio. A votação que aprovou esta medida ocorreu com um resultado de 6 votos a 1, destacando um forte apoio à nova política dentro do conselho.
Além disso, o Board of Governors, que é o órgão responsável pelas 12 universidades públicas da Flórida, incluindo instituições renomadas como a University of Florida e a Florida State University, também avançou com uma proposta semelhante. Esta nova regra está prevista para entrar em vigor no ano letivo de 2027–2028 e buscará impedir a matrícula inicial de pessoas que não estejam legalmente presentes nos Estados Unidos em universidades que não tenham admitido todos os candidatos academicamente qualificados nos dois anos anteriores. Esse critério, na prática, deverá abranger praticamente todas as instituições do sistema.
A votação final da proposta está programada para acontecer nos próximos meses, o que indica que a implementação dessa regra pode se tornar uma realidade em breve.
A iniciativa é um desdobramento de medidas anteriores adotadas pelo estado, como a decisão de 2025 que eliminou a concessão da tuition in-state, que é uma mensalidade reduzida destinada a residentes, para estudantes indocumentados.
As reações a essa decisão têm sido intensas. Entidades que defendem os direitos dos imigrantes, como o Southern Poverty Law Center, criticaram a decisão, considerando-a “cruel” e possivelmente ilegal, argumentando que os conselhos estaduais estariam ultrapassando suas competências que deveriam ser da Legislatura da Flórida.
Além disso, estima-se que essa nova regra poderá resultar em uma perda de até US$ 15 milhões por ano em receitas provenientes de mensalidades e taxas. Por outro lado, defensores da nova regra argumentam que os recursos públicos destinados ao ensino superior devem priorizar cidadãos americanos e residentes legais.
Com essa nova medida, a Flórida se tornará um dos poucos estados nos Estados Unidos, ao lado de Alabama, Geórgia e Carolina do Sul, a impor restrições desse tipo ao acesso de estudantes indocumentados ao ensino superior público.
