A Assembleia Nacional aprovou a Emenda I-3898 por 38 votos a 37, com 25 abstenções, tornando tributáveis trocas de cripto por stablecoins. Propostas sobre carteiras autocustodiadas e imposto de saída seguem em análise.

A Assembleia Nacional da França aprovou uma emenda tributária sobre criptoativos que mira determinadas trocas por stablecoins e manteve em análise outras propostas relacionadas a carteiras autocustodiadas e a um possível imposto de saída.

Legisladores franceses aprovaram por margem estreita a Emenda I-3898 na sexta-feira, com 38 votos a favor, 37 contra e 25 abstenções. A medida havia sido apresentada inicialmente como Emenda I-CF1826 de comissão e foi adotada em 7 de outubro. A votação define um caminho regulatório que poderia tornar tributáveis as trocas de criptoativos por stablecoins a partir de 2027, caso a emenda seja promulgada.

De acordo com a proposta, investidores que converterem Bitcoin (BTC) ou outras criptomoedas em stablecoins acionariam um imposto sobre ganhos mesmo sem realização em moeda fiduciária. O cálculo proposto utilizaria o custo de aquisição do criptoativo vendido e o preço médio ponderado de compra como base para apurar o ganho tributável.

Paralelamente, a Assembleia rejeitou outra proposta na sexta-feira que permitiria o transporte de perdas realizadas com cripto por 10 anos; essa proposta foi derrotada com 18 votos a favor, 75 contra e 3 abstenções.

Parlamentares se preparam para votar a primeira parte do Projeto de Lei de Finanças de 2027 na terça-feira, conforme calendário oficial. Outras propostas relacionadas a criptoativos continuam sob análise para integrar o orçamento do próximo ano, mas não há definição sobre quais serão efetivamente debatidas ou submetidas a voto naquele dia.

Entre as iniciativas em discussão está a Emenda I-CF1822, que propõe estender o regime francês de imposto de saída para abranger ganhos não realizados quando contribuintes com valores agregados de portfólio de cripto superiores a €800.000 (US$ 895.000) transferirem sua residência para o exterior. Outra proposta, a Emenda I-2701, exigiria que indivíduos declarassem os ativos guardados em carteiras de autocustódia se o valor total exceder €100.000 (US$ 112.000) no ano fiscal relevante.

Até segunda-feira, ambas as propostas permanecem sob análise para o Projeto de Lei de Finanças de 2027, sem decididos prazos de votação.

Para investidores e gestores de carteira, a perspectiva de tributação sobre swaps para stablecoins e as possíveis exigências de declaração das carteiras autocustodiadas elevam a importância de manter registros claros de custos de aquisição e operações. Se a Emenda I-3898 for promulgada, será essencial revisar rotinas contábeis e fiscais para garantir conformidade no cálculo de ganhos quando houver conversões entre criptoativos e stablecoins.

O cenário legislativo segue em evolução: a adoção de normas específicas pode alterar práticas fiscais atualmente adotadas por detentores e intermediários de cripto. Aconselha-se que interessados acompanhem as deliberações do Projeto de Lei de Finanças e consultem orientação técnica especializada para interpretar impactos práticos caso as emendas avancem para promulgação.

Fonte: Cointelegraph Brasil