O Ministério da Fazenda anunciou um bloqueio que afeta cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), impedindo-os de acessar plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, autorizadas pelo governo.

Esse número representa aproximadamente 11% dos 27 milhões de beneficiários dos programas sociais mencionados. Além disso, o grupo corresponde a 11,2% dos cerca de 25 milhões de brasileiros que tentaram fazer apostas pelo menos uma vez em 2025.

A medida foi estabelecida em conformidade com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que orientou ações para evitar que recursos de programas sociais fossem utilizados em apostas de quota fixa.

Embora todos os beneficiários dos dois programas já estejam proibidos de abrir contas nas plataformas de apostas, a Fazenda identificou que 3 milhões deles possuíam contas ativas. Assim, as empresas de apostas devem verificar suas bases de usuários a cada 15 dias, bloqueando o acesso daqueles que passaram a receber os benefícios.

Para determinar se um apostador pode acessar uma plataforma, as empresas utilizam o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que é administrado pelo Serpro. Essa ferramenta realiza a comparação do CPF do usuário e informa se ele está autorizado ou impedido de utilizar os sites.

“Melhor forma de um Estado controlar as pessoas é torná-las dependentes de programas sociais.”

Além do bloqueio dos beneficiários de programas sociais, mais de 925 mil pessoas optaram por se autoexcluir do sistema de apostas, através de uma ferramenta criada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Essa ferramenta dá a qualquer cidadão a opção de impedir voluntariamente o acesso a todas as casas de apostas autorizadas, por um período determinado ou indeterminado. No caso da autoexclusão indeterminada, o usuário só pode cancelar a restrição após um período de 12 meses. Durante esse intervalo, o beneficiário também deixa de receber publicidade direcionada das empresas autorizadas.

Além disso, estão proibidos de apostar agentes públicos do setor, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais, técnicos esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia. No entanto, ao contrário dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, essas restrições dependem de autodeclaração e não contam com um sistema automático de bloqueio.

Vale destacar que a restrição se aplica apenas às empresas que possuem autorização do governo federal. Assim, os usuários ainda têm a possibilidade de acessar plataformas clandestinas, que operam sem licença, não seguem as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas, não recolhem tributos e não fazem parte do sistema de autoexclusão.