Relatora Leila Barros disse que governo e Congresso pactuaram o texto da MP após reunião na residência oficial da Câmara. Com líderes e ministros presentes, a proposta será votada nesta quarta.

A relatora da medida provisória (MP) das blusinhas, senadora Leila Barros (PDT-DF), anunciou na terça-feira, 1º, que o governo e o Congresso chegaram a um acordo sobre o texto. A definição ocorreu durante reunião na residência oficial da Presidência da Câmara e contou com a presença de lideranças e ministros, em ato que buscou acelerar a tramitação da proposta.

No encontro participaram o presidente da comissão mista da MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP); o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP); e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A relatora destacou que a negociação procurou concentrar o debate no mérito da isenção prevista pela MP.

“Os Correios nós definimos que, a priori, neste momento, é tratar do objeto da MP, que é a isenção. Neste momento, não cabe esse debate ainda com relação aos Correios”

Segundo a relatora, um dos pontos de maior impasse — a proposta de exclusividade dos Correios nas entregas de compras internacionais beneficiadas pela isenção de impostos — acabou não sendo incluído no relatório final. A decisão preserva o foco da MP na isenção tributária, postergando discussões logísticas e regulatórias sobre a distribuição de encomendas.

O texto também incluiu dispositivo que prevê avaliação periódica dos efeitos do fim da chamada “taxa das blusinhas”, com reavaliações semestrais do impacto sobre os setores produtivos. A primeira reavaliação, no entanto, será feita após três meses da sanção da lei, e terá como objetivo permitir que o Ministério da Fazenda estude propostas de mitigação para eventuais efeitos negativos identificados.

Do ponto de vista prático, a agenda definida na reunião busca dar celeridade à tramitação. O líder do Governo no Senado informou cronograma e procedimentos para a votação, indicando prioridade para que a MP seja apreciada em todas as instâncias ainda nesta quarta-feira, 2, conforme articulação entre comissões e plenários.

“Às dez horas, na comissão mista, em seguida vai para a Câmara dos Deputados e o presidente Davi manterá o plenário [do Senado] aberto até a MP chegar, para que votemos ainda amanhã [quarta]”

Para leitores e setores interessados, a recomendação prática é acompanhar a tramitação nos próximos passos: votação na comissão mista, encaminhamento à Câmara dos Deputados e eventual deliberação no Senado. A inclusão do mecanismo de reavaliação cria espaço técnico para ajustes pós-sancão, reduzindo incertezas imediatas e sinalizando uma preocupação com a monitorização dos efeitos econômicos da medida.