O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou uma nota nesta quinta-feira, 16, expressando seu repúdio à decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros. Em seu comunicado, Motta classificou a medida como uma “agressão ao livre-comércio e à soberania brasileira” e destacou que a Câmara acompanhará atentamente os desdobramentos do que chamou de ‘tarifaço’.

A imposição das tarifas foi confirmada nesta quarta-feira, 15, pelo chefe do Escritório do Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer. O governo norte-americano justificou a decisão com base em uma investigação que apontou supostas práticas comerciais consideradas desleais por parte do Brasil.

Na nota, Motta enfatizou que a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, é um “instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais”. Esta legislação permite ao governo brasileiro adotar medidas de resposta contra sanções econômicas impostas por outros países, como aumentar tarifas sobre importações e suspender benefícios comerciais, desde que respeitados os procedimentos estabelecidos pela norma.

Além disso, o presidente da Câmara afirmou que “o Parlamento brasileiro apoia o diálogo respeitoso entre nações soberanas, mas discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política”. Essa declaração reflete uma preocupação com os impactos negativos que tais tarifas podem ter na economia brasileira.

De acordo com a nota de Motta, as tarifas “prejudicam a economia, ameaçam empregos e penalizam setores produtivos estratégicos que geram renda e desenvolvimento no país”. Ele acrescentou que “não há justificativa técnica ou comercial que legitime” a aplicação do tarifaço.

A manifestação da Câmara dos Deputados se alinha com a posição do governo federal, que também repudiou a decisão dos EUA na quarta-feira, 15. Em uma nota oficial, o Executivo anunciou a intenção de acionar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, ressaltando que não existe justificativa para a imposição das tarifas.