Em 7 de julho, cerca de 149,5 mil pescadores artesanais receberão aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). Esses recursos, destinados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), serão liberados para aqueles que tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam a liberação dos valores.
O pagamento será realizado em parcela única e abrange pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. O seguro-defeso é um benefício concedido ao pescador artesanal durante o tempo em que a pesca é proibida por razões ambientais. Essa restrição, conhecida como defeso, visa proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros.
Durante o período de defeso, os trabalhadores ficam impossibilitados de exercer a pesca e recebem o benefício para assegurar uma renda enquanto a atividade permanece suspensa. Os pescadores que têm direito ao pagamento são aqueles que solicitaram o benefício dentro do prazo legal e que já tiveram seus pedidos aprovados pelo INSS.
Conforme informações do instituto, esses trabalhadores estavam apenas aguardando a autorização para o pagamento, que foi liberada após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026. Essa lei autorizou, excepcionalmente, a liberação dos benefícios referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.
Para consultar a situação do pagamento, os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acessar o Portal Emprega Brasil. Aqueles que ainda têm pedidos em análise ou precisam regularizar alguma pendência devem acompanhar seus processos pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.
Os próximos pagamentos continuarão a ser processados normalmente. Os requerimentos que dependem da conclusão da análise ou da regularização de documentos serão incluídos nos lotes de pagamento assim que aprovados. Essa operação foi realizada em conjunto pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e pela Dataprev, que fornece o suporte tecnológico necessário para a liberação dos benefícios.
