Município comprometeu R$ 4,5 mi com festas juninas em meio à emergência hídrica. MP acionou a Justiça, que mandou suspender contrato com a dupla sertaneja.

A Justiça da Bahia tomou uma decisão importante ao determinar que a Prefeitura de Quijingue suspenda o contrato de R$ 780 mil firmado com a dupla Victor & Leo para os festejos juninos deste ano. Essa decisão, publicada na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, atende a um pedido do Ministério Público e reflete a situação de emergência que o município enfrenta devido à seca.

Quijingue, que já comprometeu mais de R$ 4,5 milhões com as festividades juninas, se vê diante de um desafio financeiro que exige atenção. Entre os artistas já contratados para o evento, destacam-se Murilo Huff, com um cachê de R$ 650 mil, e César Menotti & Fabiano, que receberão R$ 600 mil. A juíza Dione Cerqueira Silva, responsável pela decisão, também ordenou que a prefeitura reduza os cachês de outras atrações artísticas que já foram contratadas.

“Não há proporcionalidade entre a condição financeira do município, suas prioridades em termos de serviços públicos e o gasto despendido com o evento”, afirmou a juíza em sua análise preliminar.

A decisão judicial proíbe a prefeitura de realizar pagamentos que ultrapassem a média dos cachês praticados pelos mesmos artistas em 2025, ajustados pela inflação. O Ministério Público alertou para aumentos de até 45% nos valores em comparação com as contratações do ano anterior. A magistrada também destacou que o cachê a ser pago a Victor & Leo ultrapassa o valor de R$ 700 mil, que serve como parâmetro de alerta pelos órgãos de controle da Bahia. Para contratos acima desse montante, é necessário comprovar que o município tem condições financeiras para arcar com a despesa.

Com a situação de emergência pela estiagem, a prioridade deve ser dada a serviços públicos essenciais, e a decisão da Justiça reafirma a importância de uma gestão responsável e equilibrada dos recursos públicos. A multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil, será aplicada em caso de descumprimento da ordem judicial.