O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prioridade no monitoramento de seis jogos que apresentam recompensas aleatórias pagas (os famosos gachas). Divulgada nesta quinta-feira (15), em Brasília, a solicitação busca verificar a proteção de crianças e adolescentes diante desses mecanismos.

Jogos apontados para acompanhamento

Call of Duty
Genshin Impact
PUBG Mobile
NBA 2K26
WWE 2K26
Counter-Strike 2

A inclusão desses títulos na lista, segundo a pasta, decorre de um levantamento preliminar que indicou a presença de chamadas loot boxes sem adequação identificada. O governo destaca que a inserção na relação não representa, por si só, uma conclusão de descumprimento da lei nem um anúncio de proibição dos jogos.

O pedido de monitoramento consta da Nota Técnica nº 55/2026, elaborada no âmbito da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi). O documento avalia os primeiros seis meses de vigência do ECA Digital e reúne estudos sobre os riscos das recompensas aleatórias para o público infantojuvenil.

Na prática, a iniciativa aponta para uma atuação coordenada entre ministério e agência reguladora para mapear se as práticas comerciais desses produtos estão em consonância com a legislação de proteção de crianças e adolescentes. A medida pretende identificar se há necessidade de ajustes, orientações ou medidas específicas diante dos mecanismos de compra de itens aleatórios que podem envolver gastos repetidos de usuários jovens.

O teor da Nota Técnica e a lista divulgada buscam fornecer à ANPD elementos para priorizar fiscalizações, ações de orientação e possíveis recomendações de conformidade por parte das desenvolvedoras e distribuidores. Em complemento, a avaliação dos primeiros seis meses do ECA Digital pretende consolidar evidências sobre impactos e vulnerabilidades que afetem público infantojuvenil em ambientes digitais monetizados.

A notícia acende um alerta sobre a importância de monitoramento regulatório em serviços digitais que misturam entretenimento e transações pagas. O quadro ainda exige apurações técnicas e diálogo entre reguladores, setor produtivo e sociedade para garantir proteção adequada sem decretar decisões prematuras sobre títulos específicos.