A Comissão de Ética Pública autorizou o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a integrar o conselho fiscal da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Barchini irá acumular essa função com seu cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro consultou a comissão sobre a possibilidade de um conflito de interesses entre suas duas atividades. No conselho da estatal, ele será responsável por analisar balancetes e demonstrações financeiras periódicas da companhia.
O relator do caso, conselheiro Bruno Espiñeira, concluiu que não há conflito de interesses. Segundo ele, a atuação na empresa de saneamento não possui relação direta com as atribuições do Ministério da Educação. Essa decisão foi publicada durante a reunião realizada em 29 de junho.
“No conjunto, não se identificam elementos capazes de caracterizar situação de conflito de interesses no exercício do cargo de Ministro de Estado da Educação, uma vez que a atividade externa informada não guarda relação direta com as atribuições finalísticas do Ministério da Educação”, afirmou Espiñeira em seu parecer.
Apesar da autorização, a Comissão de Ética da Presidência estabeleceu condições para a permanência de Barchini no conselho fiscal da Cagece. O ministro não poderá usar ou divulgar informações privilegiadas e deve limitar sua atuação a análises financeiras.
Além disso, a decisão proíbe Barchini de representar ou defender interesses da Cagece perante o Ministério da Educação ou outros órgãos públicos. Ele também deverá se declarar impedido de analisar temas de interesse da empresa no exercício de suas funções no ministério.
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) é responsável pela gestão de serviços de água e esgoto no estado do Ceará, desempenhando um papel crucial na infraestrutura e na saúde pública da região.
