O Ministério Público do Rio entrou com recurso para reverter a decisão que absolveu Monique Medeiros. Promotoria alega que pergunta feita aos jurados gerou confusão e comprometeu o veredicto.

No dia 6 de junho de 2026, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) protocolou um recurso na Justiça com o objetivo de anular a decisão que concedeu perdão judicial à mãe de Henry Borel, Monique Medeiros. A promotoria argumenta que o julgamento foi impactado por uma pergunta feita aos jurados, que questionava se a omissão de Monique em relação à morte da criança foi dolosa.

Segundo o promotor Fábio Vieira dos Santos, a formulação da pergunta pode ter levado os jurados a confusões, influenciando o veredicto. O caso teve início em 25 de maio de 2026 e culminou na madrugada de 4 de junho de 2026, quando os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes cometidos pelo ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Jairinho, que foi condenado por homicídio doloso qualificado e tortura contra Henry, que tinha apenas quatro anos.

Em relação a Monique, os jurados decidiram desclassificar a imputação de homicídio doloso qualificado por omissão, reconhecendo a ocorrência de homicídio culposo por omissão. Ela também foi condenada por tortura por omissão e recebeu o perdão judicial em relação ao crime culposo. A decisão de conceder o perdão gerou controvérsia e motivou o MP a solicitar a revisão do caso.

“A juíza perguntou se a omissão de Monique foi dolosa. Os jurados votaram que sim, e a resposta sim, por consequência, traz a condenação por homicídio doloso. Nesse momento, ela já estava condenada por homicídio doloso”, afirmou o promotor.

O promotor destacou que a juíza apresentou novamente os quesitos após um advogado argumentar que a pergunta não era clara. Ele ressaltou que essa nova abordagem pode ter influenciado a decisão dos jurados, levando a uma possível injustiça no julgamento. Ele acredita que a inversão dos significados das respostas pode ter causado confusão entre os jurados.

“A nova pergunta foi: a omissão da ré foi culposa? Então agora, o sim que na primeira pergunta condena por homicídio doloso, nessa nova pergunta condena pelo culposo. Algum jurado pode ter feito uma confusão. Logo, essa situação, a nosso ver, anula o júri”, concluiu o promotor.

Enquanto Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado, Monique recebeu uma pena de 1 ano e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto. A defesa de Jairinho também anunciou a intenção de recorrer da decisão, argumentando que as provas a favor dele não foram devidamente consideradas. É importante lembrar que a investigação sobre a morte de Henry Borel concluiu que o menino faleceu em decorrência das agressões de Jairinho, somadas à omissão de Monique.