Na última terça-feira, 26 de maio de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública contra a União e o estado da Paraíba, abordando graves violações de direitos humanos que ocorreram durante o período da ditadura militar no Brasil. O documento aponta para um trágico episódio em que corpos de camponeses, associados às Ligas Camponesas paraibanas, foram queimados em fornalhas de usinas de açúcar, com o objetivo de ocultar as evidências de assassinatos e torturas perpetrados por agentes estatais e latifundiários após o golpe militar de 1964.

A investigação do MPF revela detalhes sombrios sobre o desaparecimento de lideranças camponesas, como João Alfredo Dias, conhecido como “Nego Fuba”, e Pedro Inácio de Araújo, o “Pedro Fazendeiro”. Ambos desapareceram entre agosto e setembro de 1964, após serem mantidos sob custódia militar no 15º Regimento de Infantaria, localizado em João Pessoa.

O documento indica que existia uma estratégia coordenada para desmantelar a organização camponesa através de desaparecimentos forçados, prisões ilegais e execuções. De acordo com os relatos, os corpos dos militantes foram incinerados para eliminar qualquer vestígio das execuções. Testemunhas afirmam que as vítimas foram levadas para usinas açucareiras na região, onde foram executadas e tiveram seus corpos destruídos em fornalhas, como as usinas São João e Santa Helena, citadas no documento.

A ação do MPF está fundamentada no princípio da Justiça de Transição, que impõe ao Estado a obrigação de reconhecer violações passadas e reparar as vítimas. O MPF ressalta que a repressão nesse período foi marcada por uma colaboração estreita entre as Forças Armadas, polícias militares e milícias privadas, que eram financiadas por grandes proprietários de terra.

Dentre os pedidos do Ministério Público, estão a formalização de um pedido oficial de desculpas à população brasileira, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, a abertura e preservação de arquivos históricos da época e a implementação de medidas educativas, além da criação de lugares de memória dedicados às Ligas Camponesas.

O documento também identifica os responsáveis pela cadeia de comando das operações à época, incluindo o Major José Benedito Montenegro de Magalhães Cordeiro e o Coronel da Polícia Militar Luiz Ferreira Barros. Embora os envolvidos já tenham falecido, o MPF busca a responsabilização civil dos entes públicos para assegurar que os fatos sejam esclarecidos e que medidas de “não repetição” sejam adotadas. Para o órgão, esclarecer esses crimes é crucial para romper um ciclo de violência e impunidade que ainda persiste no campo. A ação do MPF enfatiza que a ocultação dos corpos impediu que as famílias pudessem vivenciar o luto, prolongando o sofrimento por décadas devido à falta de informações oficiais e à negativa do direito à despedida.