No dia 19 de março, o Brasil celebrará oficialmente o Dia Nacional das Artesãs e Artesãos, conforme estabelecido por uma nova lei publicada no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2026. Essa data representa um marco significativo na valorização das atividades artesanais no país, reconhecendo a importância cultural e econômica desse ofício.

A nova legislação não apenas consagra a data, mas também traz importantes atualizações em normas que visam apoiar e fortalecer a atividade artesanal. Um dos principais focos é o incentivo à organização de associações de mulheres artesãs, permitindo que o Poder Público colabore com iniciativas que promovam a difusão de saberes tradicionais. Essa ação visa garantir que o conhecimento e as habilidades das artesãs sejam preservados e valorizados.

Além disso, a lei abre espaço para que a União, estados, Distrito Federal e municípios implementem medidas que estimulem a comercialização dos produtos artesanais. Campanhas de valorização do trabalho artesanal, bem como a ampliação da visibilidade em feiras e exposições, são algumas das estratégias propostas para promover o ofício e seus profissionais.

A lei cita ofícios historicamente exercidos por mulheres, como rendeira, bordadeira, tecelã, ceramista e crocheteira, destacando a relevância social e econômica dessas atividades.

Outra importante atualização é a revisão do Estatuto da Artesã e do Artesão, que agora define que a atividade pode ser exercida de maneira individual, associada ou cooperativada, sempre priorizando o trabalho manual, mesmo com o uso de ferramentas. Entre os princípios que permeiam essa nova norma estão a valorização da identidade cultural brasileira, a promoção da qualificação profissional e a integração do artesanato às políticas de desenvolvimento econômico, além da redução de desigualdades, especialmente de gênero.

Para facilitar o acesso ao mercado, a lei prevê a criação de linhas de crédito específicas para financiar a comercialização da produção artesanal e a aquisição de matéria-prima e equipamentos, com um olhar atento às mulheres artesãs, que frequentemente enfrentam desafios únicos.

A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão terá validade de três anos, podendo ser renovada mediante comprovação de contribuições à Previdência Social, garantindo assim que os profissionais estejam formalmente reconhecidos. Os documentos já emitidos manterão sua validade até o término do prazo original.

Além disso, a nova legislação autoriza o apoio à construção de sedes para associações de artesãos, que poderão servir como espaços de formação para adolescentes e jovens interessados em se envolver na atividade artesanal. Essa iniciativa busca fomentar a continuidade da tradição artesanal e estimular novas gerações a se engajar nesse ofício tão significativo.