Uma autoridade estadual de valores mobiliários de Nova Jersey rescindiu a ordem de cessar e desistir de 2023 que impedia a Coinbase de oferecer staking a novos clientes no estado, encerrando um impasse de três anos que deixou residentes sem cerca de $15 milhões em recompensas perdidas.
A notificação do Bureau of Securities, datada de 30 de outubro e assinada pelo chefe interino Keith A. Alt, rescindiu a ordem e a multa de $5 milhões que a acompanhava. A retirada foi feita sem julgamento de mérito.
“The withdrawal is without prejudice and without a ruling on the merits.”
A empresa divulgou a informação em seu relatório do terceiro trimestre arquivado junto à Securities and Exchange Commission, indicando que o regulador informou a intenção de rescindir em 29 de outubro. O CEO da Coinbase, Brian Armstrong, afirmou que usuários de Nova Jersey recuperariam acesso ao staking “very soon.”
“very soon.”
Na segunda-feira, a página de elegibilidade da exchange ainda listava Nova Jersey entre os estados onde clientes não podiam adicionar novo principal ao staking, e nenhuma data de reabertura foi anunciada. A notificação descreveu a rescissão como planejada, o que explica o intervalo entre a assinatura do documento e a atualização dos sistemas da plataforma.
Contexto da ação
- 06/06/2023 – O Bureau de Nova Jersey ingressou em ação coordenada com reguladores de outros estados contra o programa de staking da Coinbase.
Estados que participaram da ação coordenada em 06/06/2023
- Alabama – integrou a ação inicial.
- Califórnia – liderou a força-tarefa; a ação cobriu mais de 600.000 contas.
- Illinois – integrou a ação inicial.
- Kentucky – integrou a ação inicial.
- Maryland – integrou a ação inicial; alcançou acordo em outubro de 2023.
- South Carolina – integrou a ação inicial.
- Vermont – integrou a ação inicial.
- Washington – integrou a ação inicial; permitia staking mas buscava multa de $4 milhões.
- Wisconsin – integrou a ação inicial.
Desdobramentos e efeitos
- Bloqueios iniciais (julho/outubro de 2023) – Em julho de 2023 a Coinbase concordou com acordos que bloquearam clientes em alguns estados (incluindo Califórnia, Nova Jersey, South Carolina e Wisconsin) de adicionar novos fundos ao staking; Maryland firmou acordo semelhante em outubro de 2023.
- Rendimento retido – Clientes que já tinham staked antes das ordens continuaram a receber recompensas, mas não puderam adicionar principal nem capitalizar esses ganhos.
- Casos estaduais e federais – As ações estaduais correram em paralelo ao processo da SEC iniciado em junho de 2023; a SEC encerrou seu caso em fevereiro de 2025. Vários estados — Alabama, Kentucky, Illinois, South Carolina e Vermont — arquivaram, anularam ou retiraram suas ações em março e abril de 2025.
- Estimativas de perdas – A Coinbase calculou perdas em recompensas de mais de $130 milhões em quatro estados restritos até outubro de 2025, e estimou que residentes da Califórnia perderam mais de $89 milhões desde 2023.
A rescissão da ordem de Nova Jersey encerrou a restrição a novos aportes de staking naquele estado, mas não resolveu a questão jurídica de fundo: o Bureau não fez uma determinação sobre se o serviço de staking constitui um título (security) e a linguagem “without prejudice” preservou a possibilidade de novo movimento regulatório no futuro. O próprio documento da Coinbase descreveu os casos estaduais como “preliminares” e alertou que uma resolução adversa poderia ter impacto material no negócio.
O desfecho em Nova Jersey ocorreu em um momento de transição nas políticas federais: embora a SEC tenha recuado das ações baseadas em registro que iniciou em 2023 e um projeto de lei de estrutura de mercado tenha avançado na Câmara em 2025, o quadro regulatório nacional continuava em evolução, deixando aberta a possibilidade de reavaliações por futuras administrações federais ou estaduais.
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