Foram publicadas novas diretrizes que proíbem a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. Essas medidas, que entrarão em vigor no dia 17 de julho, exigem que todas as campanhas incluam avisos do Ministério da Fazenda e impõem restrições rigorosas ao conteúdo das propagandas.

Os novos regulamentos foram estabelecidos em duas portarias, uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Essas ações fazem parte de um esforço do governo para aumentar a proteção dos consumidores e fortalecer a fiscalização sobre o setor.

“As novas normas visam proteger os consumidores e evitar que as apostas sejam apresentadas como uma forma de lucro fácil”, declarou um porta-voz do governo.
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Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão incluir uma das seguintes mensagens, que alertam sobre os riscos associados às apostas:

“Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Esses avisos devem ser exibidos de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do espaço do anúncio, semelhante ao que é feito em campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Além das advertências, as portarias definem uma série de proibições nas campanhas publicitárias das bets. Entre as principais restrições estão:

Apresentar apostas como investimento ou solução financeira;
Sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;
Criar um senso de urgência para estimular apostas imediatas;
Divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;
Induzir ao erro com informações falsas;
Utilizar mensagens de cunho sexual ou ofensivo;
Dirigir publicidade a crianças e adolescentes.

As novas regras também abrangem transmissões esportivas e programas de análise, onde comentaristas e especialistas não poderão recomendar apostas específicas durante os eventos. A intenção é evitar que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

O governo também reafirmou a proibição de veicular anúncios de empresas de apostas que não estejam autorizadas a operar no Brasil, com uma política de tolerância zero contra as bets ilegais. As penalidades para o descumprimento incluem multas de até 20% do faturamento da operadora e a possibilidade de suspensão da autorização de funcionamento.