A ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, cedeu um dia após completar menos de um ano inaugurada. Ainda na garantia, a obra expõe a construtora a responsabilização civil e criminal.

A governadora do Acre, Mailza Assis (PP), declarou neste sábado (6) que a construtora responsável pela ponte que desabou na sexta-feira (5) será responsabilizada. A ponte Frei Paolino Baldassari, localizada em Sena Madureira, ainda estava dentro do período de garantia, o que fortalece a posição do governo em buscar responsabilidades.

A obra, que teve um investimento de R$ 36 milhões, foi inaugurada em março de 2024, durante a gestão do ex-governador Gladson Cameli (PP). O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) supervisionou a construção da ponte, que foi executada pela Construtora Cidade em menos de dois anos.

Em um comunicado oficial, o governo do Acre ressaltou que, de acordo com o Código Civil, as empreiteiras são responsáveis pela solidez e segurança das obras por um período de cinco anos. Em decorrência disso, a Procuradoria-Geral do Estado se prepara para solicitar uma tutela antecipada que obrigue a construtora a reconstruir a ponte ou a oferecer uma alternativa de travessia para o rio Iaco, que a estrutura desabada atravessava.

A Procuradoria também estuda solicitar o bloqueio cautelar dos bens da empresa, no valor total do contrato de construção, e exige que a construtora forneça assistência aos quatro feridos, sendo que um deles se encontra em estado gravíssimo. A governadora Mailza Assis informou que ainda não há um prazo definido para a reconstrução.

“A empresa já disponibilizou engenheiros para avaliar a estrutura, e todas as providências estão sendo tomadas para que os prejuízos não recaiam sobre a população”, afirmou Mailza, conforme o comunicado do governo estadual.

O governo do Acre destacou que a obra foi contratada em uma modalidade integrada, na qual a Construtora Cidade assumiu integralmente a responsabilidade pelo projeto básico, projeto executivo e execução da obra. Isso significa que a empresa é a única responsável pelas decisões técnicas que influenciaram a concepção e a construção do equipamento.

Além disso, foi mencionado que o projeto técnico e todas as análises relacionadas à construção ficaram a cargo da empresa, sem a participação do Deracre ou do governo do Estado na concepção e execução do projeto.

É importante notar que, na época da entrega da obra, em dezembro de 2023, um comunicado do governo destacou a colaboração de servidores estaduais para garantir a celeridade na construção.

“Trabalhamos desde o começo para atuar na construção no inverno e verão. Nos antecipamos às enchentes e agora conseguimos entregar a ponte para a população”, declarou a engenheira responsável pela obra, Thalia Kamila Gomes, do Deracre, em 2023.

Sobre o desabamento, o governo estadual apontou que o fenômeno conhecido como “efeito de terras caídas”, que envolve a erosão das margens de rios, pode ter contribuído para o colapso da estrutura. Este fenômeno é comum em rios em formação, como o Rio Iaco, que apresenta cheias intensas e secas severas.

O governo enfatizou que a construtora possui ampla experiência na construção de pontes na região amazônica, o que torna esperado que seus projetos incluam soluções para mitigar os efeitos das terras caídas e garantir a segurança das obras.