A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) apresentou nesta quinta-feira, 16, três ações judiciais contra a Master Corretora e gestoras de fundos de investimento. O objetivo das medidas é apurar o prejuízo milionário no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).
O Rioprevidência é a autarquia estadual responsável por gerenciar a previdência dos servidores públicos do Estado do Rio. Esse fundo centraliza as contribuições e assegura o pagamento das aposentadorias e pensões de centenas de milhares de beneficiários.
Segundo estimativas, o rombo é de R$ 641,4 milhões em recursos públicos aplicados em fundos administrados pelo conglomerado Master. Atualmente, a companhia está em processo de liquidação extrajudicial.
As ações protocoladas pela PGE-RJ visam os investimentos do Rioprevidência em dois fundos de investimento vinculados ao Grupo Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro – conhecidos como Revolution e Texas I FIA.
De acordo com a procuradoria, o rombo no Texas I FIA está diretamente relacionado a uma “compra coordenada” envolvendo ações da Ambipar.
O órgão afirma que, entre julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM teria adquirido os papéis por meio de fundos, gerando preços artificialmente mais elevados.
O Rioprevidência foi vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público quotas de um fundo lastreado em uma ação desprovida de fundamento,
comenta a PGE-RJ.
Em novembro do ano passado, o fundo foi desenquadrado das regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), permanecendo com apenas 31% do patrimônio em ações. O percentual mínimo exigido para fundos de ações é de 67%.
No que diz respeito ao Revolution, o órgão destaca que houve mudanças no regulamento de um fundo investido que impactaram diretamente os cotistas, entre os quais o Rioprevidência, que possui 10,7% do fundo. Essas alterações incluíram a renúncia a direitos de voto e a ampliação do prazo de amortização do investimento em 48 meses.
A PGE-RJ também solicitou o bloqueio de ativos e a indisponibilidade de imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e criptomoedas dos réus.
Investimentos realizados pelo Rioprevidência em fundos administrados pelo Master acumularam perdas de até 90% e renderam abaixo da caderneta de poupança,
segundo documentos enviados pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
As investigações revelaram que os aportes foram feitos em fundos recém-criados ou com perfil de risco incompatível com a gestão dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores estaduais. A PF alega que as operações ocorreram em meio a um alinhamento político entre Vorcaro e o ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL).
De acordo com a investigação, os repasses foram realizados com “ausência de análises técnicas, concentração excessiva de risco e uso de intermediários para elevação de comissões e ocultação do pagamento de vantagens indevidas”. A PF classificou o conjunto das operações como um “almanaque de irregularidades”.
