Levantamento da CNM aponta que 2,6 mil municípios permitem emendas impositivas ao orçamento. Com 721 cidades em processo de adoção, projeção indica que 60% do país deve aderir em breve.
Um novo levantamento revela que quase metade dos municípios brasileiros já permite que vereadores apresentem emendas impositivas ao orçamento local. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 2,6 mil cidades, o que representa 47% do total no país, já adotaram esse mecanismo.
A expectativa é de que essa prática continue a se expandir. Entre os municípios que ainda não implementaram o modelo, 721 estão em processo de adoção. Com essa tendência, a CNM estima que em torno de seis em cada dez cidades brasileiras contarão com emendas impositivas nos próximos anos, trazendo novas oportunidades para direcionamento de recursos públicos.
O estudo que embasou essa análise foi realizado entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, com questionários respondidos por prefeitos, secretários, chefes de gabinete e presidentes de câmaras municipais. Ao todo, 3,2 mil municípios foram consultados, e os resultados foram projetados para o conjunto das 5,5 mil cidades do Brasil.
As emendas impositivas conferem aos vereadores a autoridade para determinar parte da destinação dos recursos públicos, obrigando o Executivo municipal a executar os gastos previstos no orçamento. Contudo, a pesquisa revelou que muitos municípios enfrentam dificuldades para cumprir com essas emendas. Em 44% deles, as prefeituras precisam complementar os valores com recursos próprios, o que pode limitar o planejamento da administração.
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Além disso, o levantamento apontou que apenas 22% das cidades destinam menos de 1% da Receita Corrente Líquida para as emendas. Por outro lado, 31% reservam porcentuais superiores ao limite de 1,55% estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como referência para o Legislativo municipal, com 64 municípios ultrapassando 3% desse índice.
A CNM defende que, em alinhamento às regras aplicadas ao Congresso Nacional, os vereadores deveriam observar o mesmo limite destinado aos deputados federais.
O estudo também destaca que, mesmo em meio a dificuldades financeiras, alguns municípios têm ampliado os recursos destinados às emendas. A cidade de Belo Vale (MG), por exemplo, possui cerca de 9 mil habitantes e, mesmo com um déficit de R$ 37 milhões que levou à decretação de calamidade financeira, cada um dos nove vereadores passou a contar com R$ 340 mil em emendas impositivas.
Em Capelinha (MG), a situação é semelhante. O município aumentou o percentual destinado às emendas individuais de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, além de criar emendas de bancada equivalentes a mais 1% do orçamento, também após declarar calamidade financeira.
Por fim, a pesquisa identificou a presença de emendas de bancada em 915 municípios, onde vereadores formam grupos internos para apresentar emendas coletivas. Essa prática, que foi suspensa pelo STF no ano anterior, aguarda uma decisão definitiva da Corte.
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