O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma HOJE, 24 de junho de 2026, o julgamento que trata da validade das decisões da Justiça do Trabalho relacionadas ao vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas, popularmente conhecida como “uberização”. A sessão está programada para começar às 14h.
Esse julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano anterior, após a apresentação das sustentações das partes envolvidas. Na sessão de HOJE, os ministros do STF irão proferir os primeiros votos sobre este importante tema.
Serão analisadas duas ações que foram relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, as quais chegaram ao Supremo por meio de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. Ambas as empresas questionam as decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
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A Rappi argumentou que as decisões trabalhistas que reconhecem o vínculo de emprego com a empresa desrespeitam entendimentos anteriores da própria Corte, que afirmam não haver relação de emprego formal com os entregadores.
A Uber, por sua vez, defendeu que se posiciona como uma empresa de tecnologia, e não como uma empresa do setor de transportes. A empresa argumentou que o reconhecimento do vínculo trabalhista alteraria a finalidade do seu negócio, infringindo o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Durante o andamento do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao STF que se opõe ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Este julgamento é um marco que pode influenciar a regulamentação do trabalho nas plataformas digitais e o futuro das relações de emprego nesse setor em expansão.
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