O Superior Tribunal Militar (STM) discute, nesta quarta-feira, 24, um recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) que questiona a participação do vice-presidente da Corte, brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, no julgamento que pode levar à perda da patente de capitão reformado do ex-presidente.

Os advogados de Bolsonaro argumentam que o brigadeiro manifestou falta de imparcialidade ao se pronunciar publicamente sobre o processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da suposta tentativa de golpe. Segundo a defesa, essa situação justificaria o afastamento do brigadeiro do caso.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, já havia rejeitado o pedido inicial da defesa. Ela entendeu que os fundamentos apresentados não se enquadram nas normas legais para considerar alguém suspeito.

“A análise do caso é fundamental para a manutenção da integridade das instituições e do processo judicial”, afirmou a ministra durante a sessão.

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Diante da decisão negativa, a defesa de Bolsonaro protocolou um agravo, recurso que agora está sob análise do plenário do STM. Se o ex-presidente for declarado indigno ou incompatível com o oficialato, suas remunerações deixarão de ser pagas diretamente, sendo convertidas em pensão para sua esposa ou filhos.

A avaliação do STM ocorre em um contexto delicado, dado que, em 2025, a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar uma tentativa de golpe durante os eventos de 8 de janeiro. Com o término dos recursos, o STF determinou a prisão dos envolvidos e transferiu ao STM a decisão sobre a manutenção das patentes militares.

É importante destacar que o STM não revisa a condenação do STF, mas se limita a avaliar se os militares envolvidos perderão o direito ao oficialato. Essa mesma análise também se aplica a outros militares que estão no núcleo principal da investigação.

Atualmente, Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar humanitária, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, com um prazo de 90 dias que se encerra nesta quinta-feira, 25.