O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (07) o retorno de Alex Manente ao comando do Cidadania. Essa decisão é resultado de uma liminar que suspende uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Segundo o ministro, a disputa interna do partido teve um impacto direto sobre o processo eleitoral de 2026, o que justifica a análise excepcional e temporária pela Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida no contexto de uma reclamação apresentada pelo Diretório Nacional do Cidadania, que solicitou a revisão da liminar do desembargador Rômulo de Araújo Mendes.
O Diretório Nacional argumentou que a liminar do TJDFT restabeleceu uma suspensão dos efeitos da reunião do Diretório Nacional, realizada em 24 de fevereiro, e do Congresso Nacional Extraordinário de 4 de março deste ano. Esses encontros foram fundamentais para declarar Alex Manente como presidente da sigla.
O partido destacou que a medida do TJDFT gerou um vácuo de comando em um momento crítico, com as convenções partidárias programadas para ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Essa situação poderia comprometer a definição de candidaturas, deliberações sobre alianças e outros atos preparatórios para as eleições de outubro.
Ao analisar o pedido, Nunes Marques observou que, em regra, disputas internas de partidos políticos são de competência da Justiça comum. No entanto, ele ressaltou que a jurisprudência do TSE admite uma exceção quando a controvérsia causa efeitos concretos no processo eleitoral.
A avaliação do ministro indicou que esse requisito estava presente, uma vez que os atos questionados ocorreram no ano da eleição e envolvem diretamente a condução do partido durante o período de organização das convenções e da formação das chapas. Para Nunes Marques, manter a suspensão das deliberações poderia comprometer a regularidade da formação da vontade partidária e gerar insegurança jurídica em uma fase crítica do processo eleitoral.
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