A defesa da empresária Roberta Luchsinger protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o ministro André Mendonça determine a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o arquivamento da investigação que envolve sua cliente na Operação Sem Desconto. Esta operação investiga um esquema de desvios em aposentadorias do INSS.
Os advogados Bruno Salles e Marco Antonio Chie Martins argumentam que Roberta já forneceu esclarecimentos suficientes para demonstrar a legalidade de sua atuação profissional. Segundo a defesa, os serviços prestados à empresa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, consistiram em estudos relacionados à regulamentação do canabidiol no Brasil.
“A remuneração pelos trabalhos ocorreu de forma regular, com emissão de notas fiscais e recolhimento dos tributos correspondentes”, afirmam os advogados.
A petição ainda ressalta que a investigação extrapolou o objeto inicial, passando a abordar aspectos da vida pessoal da empresária, incluindo suas relações de amizade, que, segundo os advogados, não têm ligação com os fatos apurados.
Além disso, a defesa rebate outra hipótese do caso, negando que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, tenha recebido valores de Roberta. Segundo a petição, os investigadores anexaram relatórios de inteligência financeira do Coaf ao inquérito, mas estes documentos não apontam qualquer movimentação financeira entre a empresária, sua empresa e o filho do presidente.
“Os elementos reunidos durante a investigação indicam a regularidade da atuação de Roberta”, sustentam os advogados.
Os advogados afirmam que a empresa executou os serviços contratados e realizou os pagamentos de acordo com a documentação fiscal. Além disso, eles observam que não foram identificadas transferências para terceiros que caracterizassem repasse de recursos ilícitos.
Roberta foi alvo de mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e valores e de uma determinação de uso de tornozeleira eletrônica no âmbito da Operação Sem Desconto.
No pedido encaminhado ao STF, a defesa também aponta que a investigação se prolonga sem conclusão, o que prejudica a imagem da empresária. Eles destacam que o desgaste decorre da amizade pública de Roberta com Lulinha, e com base nesses argumentos, solicitam o encerramento da apuração em relação à cliente.
