O ex-governador do Rio perdeu no TSE e segue impedido de disputar eleições por oito anos. Corte rejeitou recursos, mas preservou seu mandato e o do vice Thiago Pampolha.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante nesta terça-feira, 2 de junho de 2026, ao rejeitar os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Com isso, a Corte manteve a condenação que o tornou inelegível por um período de oito anos.

O julgamento foi decidido por 5 votos a 2, com a maioria dos ministros optando por não atender ao pedido do Ministério Público Eleitoral. Isso significa que os diplomas de Cláudio Castro e de seu então vice-governador, Thiago Pampolha, não foram cassados neste momento.

O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, argumentou que a renúncia apresentada por Castro na véspera da conclusão do julgamento foi um fator determinante para que a cassação de seu mandato não fosse aplicada. Essa posição recebeu o apoio dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Kassio Nunes Marques.

“A renúncia de Castro foi um elemento chave na decisão do TSE, que manteve a inelegibilidade, mas não a cassação dos diplomas”, afirmou um dos ministros durante a sessão.

No entanto, a Corte manteve a condenação por abuso de poder, que resultou na pena de inelegibilidade. Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha divergiram da maioria e argumentaram que a cassação do diploma deveria ser explicitamente mencionada na decisão, considerando-a uma consequência direta da irregularidade cometida.

Esse julgamento terá implicações significativas para a disputa pela sucessão no governo do Rio de Janeiro. A definição do TSE poderá reabrir a análise no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo de escolha do próximo governador do estado. O ministro Flávio Dino, do STF, aguardava a conclusão dos recursos para esclarecer os impactos da renúncia de Castro. Com a rejeição do pedido do Ministério Público Eleitoral, o entendimento de que não houve maioria para cassar os diplomas de Castro e Pampolha permanece em vigor. Isso pode fortalecer os argumentos favoráveis à realização de uma eleição indireta para a escolha do próximo governador.

Cláudio Castro, que foi condenado pelo TSE em março, permanecerá inelegível até 2030. O ex-governador tinha a intenção de concorrer a uma vaga no Senado nas eleições deste ano, mas decidiu retirar sua pré-candidatura após ser alvo de investigações da Polícia Federal relacionadas a suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.