O lançamento do Novo Desenrola Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.355/2026, traz à tona questões cruciais sobre a eficácia de programas de renegociação de dívidas. Com menos de três anos desde a última edição, essa nova proposta aparece em um momento político delicado, às vésperas de uma eleição presidencial, sem levar em consideração as lições aprendidas anteriormente.

Infelizmente, em vez de atacar as raízes do endividamento familiar, o Novo Desenrola pode simplesmente perpetuar um ciclo de dependência de auxílio estatal. Essa análise é apoiada por uma nota técnica publicada pela associação civil Livres, que alerta para os perigos dessa abordagem.

Um dos principais problemas identificados é a promessa de perdão de dívidas, que pode desincentivar o pagamento. Ao oferecer descontos substanciais e garantias do Tesouro, o programa pode enviar uma mensagem errada ao mercado: aqueles que não pagam podem esperar por novos alívios em ciclos políticos futuros. Este fenômeno não é apenas uma suposição; a experiência da primeira edição do Desenrola já indica esse padrão preocupante.

“Ao ignorar as evidências, o governo insiste na premissa equivocada de que o devedor utilizará o novo crédito subsidiado apenas para substituir dívidas caras por baratas.”

A nota técnica destaca que o programa pode funcionar apenas como uma “limpeza de balanços” superficial, tratando os devedores como agentes passivos e aliviando temporariamente a pressão sobre as famílias, mas sem abordar a incapacidade estrutural de planejamento financeiro que levou ao superendividamento.

O cenário se torna ainda mais alarmante quando se considera o aumento no número de tomadores de crédito no Brasil, que cresceu de 65,8 milhões em 2020 para 93,6 milhões no final de 2024, impulsionado pela digitalização bancária e pela popularização do Pix. Contudo, essa democratização do acesso ao crédito não foi acompanhada de um reforço equivalente em educação e governança financeira.

Além disso, a forma como os descontos são definidos parece estar mais alinhada com os interesses das instituições financeiras do que com a sustentabilidade fiscal. A falta de articulação com o Banco Central e o Tesouro Nacional levanta preocupações sobre a alteração do Sistema Financeiro Nacional sem a devida rigidez institucional.

Para realmente enfrentar o endividamento familiar, a nota técnica do Livres sugere um conjunto diferente de medidas. Isso inclui o fortalecimento de ações permanentes de educação financeira, maior coordenação com órgãos técnicos especializados, revisão da condução da política fiscal para aliviar a pressão sobre a dívida pública e uma avaliação criteriosa do custo-benefício das operações de renegociação.

Sem abordar essas causas estruturais, programas sucessivos de renegociação tendem a se tornar uma prática recorrente, sem oferecer resultados duradouros para aqueles que mais necessitam.