O INSS restabeleceu parceria com a Contag, publicada no Diário Oficial em 2 de junho. A medida reverte rescisão de abril e ocorre em meio a investigações sobre fraudes ligadas à entidade.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reativa um importante acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), marcando uma nova fase na relação entre as instituições. Essa decisão ocorre em um contexto de investigações relacionadas a fraudes que envolvem a entidade, que possui vínculos com o Partido dos Trabalhadores (PT).

A oficialização do acordo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 de junho de 2026, assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. Essa medida anula a rescisão unilateral realizada em 16 de abril, que ocorreu logo nos primeiros dias da atual gestão do instituto.

Após a saída de Gilberto Waller Júnior da presidência do INSS em 13 de abril, o processo de rompimento da parceria com a Contag foi acelerado, sendo executado no dia seguinte. Agora, quase seis semanas após essa decisão, o INSS opta por restaurar o entendimento, favorecendo a entidade.

O acordo de cooperação técnica permitirá que entidades associadas à Contag apresentem pedidos de serviços previdenciários e seguro-desemprego para pescadores artesanais em nome de seus representados, com o intuito de facilitar o acesso aos serviços do INSS.

A rescisão anterior, que agora foi revertida, anulava completamente o acordo e cancelava mais de mil termos de adesão, extinguindo todas as obrigações contratuais entre as partes.

A Contag está sob investigação pela Polícia Federal, relacionada a descontos indevidos de benefícios previdenciários, que teriam causado um prejuízo superior a R$ 6,3 bilhões e afetado milhares de beneficiários. Além disso, a entidade teria elaborado emendas para deputados e senadores de esquerda, com o objetivo de alterar uma medida provisória destinada a combater fraudes no INSS.

Em uma nova análise jurídica, o INSS esclareceu que a reversão da rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 se deu pela reavaliação das normas que regem as parcerias com entidades da sociedade civil. De acordo com o instituto, a revogação em abril foi baseada na interpretação de um artigo da lei que proíbe parcerias com organizações cujos dirigentes sejam membros do Poder ou gestores públicos.

O INSS enfatizou que o acordo com a Contag não envolve repasse de recursos financeiros, e, portanto, a legalidade do instrumento foi confirmada. O instituto reafirmou seu compromisso em manter a parceria, garantindo a continuidade dos serviços previdenciários prestados.