A estudante Celina Lazzari, que enfrentou acusações de transfobia, conseguiu concluir seu doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) após uma decisão favorável da Justiça, que anulou a suspensão de sua pesquisa.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou que a universidade submeteu a doutoranda a um “rito inquisitorial” ao negar o acesso aos documentos que fundamentavam as acusações de transfobia, comprometendo assim seu direito à ampla defesa.
Segundo a decisão, um parecer do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH), que foi utilizado para justificar a suspensão do estudo, não foi apresentado à pesquisadora durante o processo administrativo.
Celina destacou que teve acesso aos documentos apenas após a decisão já ter sido proferida, recebendo apenas dois dias para apresentar sua defesa. A aluna, que é fundadora do Movimento Infância Plena e da associação Matria, alega que as denúncias foram originadas em manifestações públicas realizadas fora do ambiente acadêmico.
O Ministério Público Federal também questionou a atuação da universidade, afirmando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação não permite que instituições de ensino monitorem as opiniões ou manifestações de estudantes fora do contexto acadêmico.
A Justiça e o MPF identificaram indícios de “pesca probatória”, considerando que a UFSC exigiu documentos da pesquisa sem apresentar elementos concretos que justificassem a investigação.
Até o momento, a universidade não respondeu aos questionamentos sobre o caso. Essa decisão da Justiça marca um importante passo em defesa da liberdade acadêmica e do direito à ampla defesa, reforçando a importância de um processo justo e transparente nas instituições de ensino.
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