O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nega, nesta quinta-feira, 16, um recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Jairinho. A defesa solicita a anulação do julgamento que resultou na condenação dele pela tortura e morte do menino Henry Borel.

O recurso contesta uma decisão da 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ, que, em maio, rejeitou o pedido para transferir o julgamento para outra cidade. A defesa argui que a ampla repercussão do caso na mídia pode influenciar a imparcialidade do Conselho de Sentença.

Se o recurso tivesse sido aceito, um novo júri poderia ser realizado. A desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, segunda vice-presidente do TJ-RJ, entretanto, rejeita o pedido. Ela afirma que “a defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior”.

“É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural”, disse Leniel Borel, pai de Henry, que atua como assistente de acusação ao lado do Ministério Público. “A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas 4 anos.”

Jairinho, que era padrasto de Henry, foi condenado a mais de 43 anos de prisão. O crime ocorreu em março de 2021, quando o menino de 4 anos vivia com o ex-vereador e a mãe, Monique Medeiros.

Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, que aconteceu em 8 de março de 2021.

Por outro lado, Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a acusação alterada de homicídio doloso para homicídio culposo e recebeu perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, mas, como já havia cumprido prisão preventiva, teve a pena extinta.

O julgamento, que durou 11 dias, foi o mais longo da história do Judiciário do Rio de Janeiro.