Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Fernandes, foi preso neste domingo, 9, em Natal. O Ministério Público do Ceará informou que Viveros descumpriu uma decisão judicial ao conceder uma entrevista à Record TV sobre o caso que resultou em sua condenação por tentar matar sua ex-companheira há mais de 40 anos. Este episódio foi fundamental para a criação da Lei Maria da Penha, que visa proteger as vítimas de violência doméstica.

A Justiça havia determinado que Viveros não poderia divulgar informações sobre seu processo, bem como não poderia mencionar o nome ou a imagem de Maria da Penha e suas filhas em qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais. A prisão preventiva foi solicitada pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial do dia 8.

Além da prisão, a decisão judicial também proibiu a veiculação da entrevista, que foi realizada pelo jornalista Roberto Cabrini para o programa Domingo Espetacular. O material produzido deve ser preservado, incluindo arquivos, registros de edição e comunicações internas. O descumprimento dessa ordem poderá resultar em uma multa diária de R$ 100 mil.

A Record TV já havia anunciado a exibição da entrevista de Viveros como parte de uma reportagem especial em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha, que foram completados na última sexta-feira, 7. A ativista Maria da Penha também foi ouvida na reportagem, mas a divulgação da entrevista foi removida das redes sociais da emissora antes mesmo de ir ao ar.

Marco Antonio Heredia Viveros foi condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha, um crime que ocorreu em 1983 em Fortaleza. De acordo com o processo, ele atirou na então esposa enquanto ela dormia, resultando em sua paraplegia. Meses depois, Viveros voltou a agredi-la, mantendo-a em cárcere privado e tentando eletrocutá-la durante o banho.

Após anos de recursos judiciais e condenação pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o caso culminou na sanção da Lei Maria da Penha em 7 de agosto de 2006. Essa lei facilitou a concessão de medidas protetivas para vítimas de agressões e aumentou as penas para os agressores. Hoje, Maria da Penha, com 81 anos, é um símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Apesar dos avanços, o país enfrenta um aumento alarmante nos índices de feminicídio e outros tipos de violência contra mulheres.