No DAC, painel mostrou como Brasil, EUA e UE aplicam regras diferentes que impactam empresas, investidores e infraestrutura financeira. No Brasil, Resoluções 519–521 criaram um regime de autorização para ativos digitais.

Brasil, Estados Unidos e União Europeia chegaram a 2026 com modelos bastante diferentes para regular o mercado de criptomoedas, e cada caminho trouxe lições práticas sobre riscos, integração e velocidade de desenvolvimento. As diferenças entre essas abordagens foram tema de um painel no Digital Assets Conference (DAC), que reuniu representantes do mercado e do Banco Central, e mostraram consequências distintas para empresas, investidores e para a infraestrutura financeira.

No Brasil, a principal mudança acontece agora. As Resoluções 519, 520 e 521 do Banco Central criaram o regime de autorização e funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais e estenderam ao setor obrigações relacionadas à governança, segurança, controles internos, prevenção à lavagem de dinheiro e transparência com clientes. As normas entraram em vigor em fevereiro, acompanhadas de um período de transição para empresas que já operavam no país.

Durante o DAC, Nagel Paulino, do Banco Central, defendeu que a entrada das empresas no perímetro regulatório pode trazer uma consequência que vai além do cumprimento de normas: facilitar a aproximação do mercado cripto com instituições financeiras e investidores estrangeiros. Segundo ele, determinados participantes institucionais evitam negociar com uma empresa quando não existe um regulador claramente responsável pela sua supervisão.

“Quando você vai chegar num institucional, você vai chegar num investidor estrangeiro. Se você não tiver aquele tipo específico de qualificação de um regulador, ele sequer tem condições de negociar com você”

A abordagem brasileira apresentada no painel parte da ideia de que a primeira regulamentação não será necessariamente a definitiva. Paulino comparou esse processo ao que aconteceu anteriormente com instituições de pagamento e fintechs de crédito: as primeiras normas estabeleceram o perímetro e as regras básicas, mas foram alteradas à medida que os mercados amadureceram e novos produtos surgiram. No caso das criptomoedas, a tendência é semelhante: depois que as empresas estiverem autorizadas e integradas ao sistema regulado, o Banco Central poderá avançar sobre atividades ainda carentes de regras específicas, incluindo staking.

O desenho inicial procura regular atividades e riscos, em vez de vincular regras a uma tecnologia ou modelo específico de empresa, preservando flexibilidade para inovações que ainda não existem hoje. Esse modelo não elimina custos ou dificuldades: empresas brasileiras já anunciaram encerramentos ou mudanças de estratégia durante a transição para o novo regime. Ainda assim, a expectativa apresentada pelo representante do BC é que o enquadramento regulatório permita maior integração com bancos, instituições financeiras e investidores que antes mantinham distância do setor.

Reinaldo Rabelo, CEO do Mercado Bitcoin na Europa, destacou no painel que a relação próxima com o regulador representa uma diferença relevante entre Brasil e Europa. Para ele, o diálogo contínuo possibilita correções e ajustes à medida que surgem problemas operacionais e regulatórios.

“O mercado cripto recomeça dia 31 de outubro”
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A União Europeia seguiu caminho oposto com o MiCA, que criou um marco abrangente e passou a ser aplicado em 2024. A legislação estabeleceu regras comuns para emissores de ativos digitais, stablecoins e prestadores de serviços cripto nos países membros, reduzindo fragmentações e permitindo que uma licença seja válida em vários países do bloco. Essa abrangência, porém, também gerou críticas: obrigações próximas das impostas a bancos podem tornar o custo e a complexidade elevados para negócios nativos de cripto.

“Não existe uma diferenciação entre o negócio cripto e o negócio bancário, apesar de serem totalmente diferentes”

No painel, Rabelo citou uma redução expressiva no número de empresas enquadradas no novo regime: segundo ele, havia mais de 8 mil empresas cripto operando na União Europeia e pouco mais de 300 haviam passado pela primeira etapa do MiCA. Ele atribuiu parte dessa redução ao peso das exigências regulatórias e defendeu flexibilizações. A própria União Europeia já reconhece oficialmente que chegou a hora de avaliar os primeiros efeitos do marco.

Conclusão prática: cada modelo traz compensações entre proteção, complexidade e oportunidade. A mensagem recorrente do debate foi que reguladores e empresas precisam manter diálogo técnico e transparente, para que regras protejam usuários sem travar a inovação. Para gestores e empreendedores, o caminho claro é acompanhar a implementação, participar do diálogo regulatório e adaptar operações para aproveitar janelas de integração com o sistema financeiro tradicional.

Fonte: Portal do Bitcoin