A Autoridade Bancária Europeia pediu que empréstimos e financiamentos em cripto recebam regras claras no âmbito do MiCA. Sugeriu ações concretas para supervisão, transparência e mitigação de riscos aos consumidores.

6.78%TRX$0.3394 1.02%LINK$12.21 4.23%ZEC$1,487.06 8.22%ADA$0.2356 6.12%XRP$1.47 6.55%ETH$2,645.30 2.94%BTC$83,433.65 2.58%XMR$544.05 2.79%BNB$769.19 1.89%XLM$0.1989 7.27%SOL$113.26 3.18%HYPE$90.74 4.80%

Escrito por Ezra Reguerra. Revisado por Robert Lakin.

Na contribuição enviada à Comissão Europeia sobre a revisão do regime de Mercados de Criptoativos (MiCA), a Autoridade Bancária Europeia (EBA) apresentou propostas objetivas para incluir empréstimos e financiamentos de criptoativos no quadro regulatório da União Europeia. A EBA pediu que esses serviços fossem considerados dentro do escopo do MiCA e que a Comissão realize uma análise de custo-benefício sobre eventuais alterações legislativas.

A proposta incluiu recomendações práticas: a EBA sugeriu testes de adequação para usuários, limites de alavancagem, requisitos adicionais de divulgação e a possibilidade de restringir o acesso a empréstimos envolvendo tokens referenciados a ativos ou tokens de moeda eletrônica que exigiriam autorização pelo MiCA. Também foi levantada a ideia de um regime de certificação para protocolos de empréstimos de finanças descentralizadas (DeFi).

A autoridade observou que as operações de empréstimo de criptoativos vinham crescendo em todo o bloco, citando pesquisas anteriores que detectaram atividades de empréstimo e financiamento em pelo menos 16 Estados‑membros da UE. A EBA indicou que o acesso mais fácil a protocolos de DeFi, mediado por empresas de criptoativos e ferramentas de inteligência artificial, estava obscurecendo a linha entre finanças centralizadas e descentralizadas, o que motivou a proposta de supervisão mais clara.

No conjunto de medidas encaminhadas à Comissão, a EBA recomendou ainda que, além de avaliar a inclusão de intermediação de empréstimos e financiamentos na lista de serviços regulamentados pelo MiCA, fossem definidos requisitos específicos de conformidade e atividades de supervisão para empresas que facilitam acesso a protocolos de empréstimo.

As sugestões da EBA compuseram uma contribuição mais ampla para a revisão do MiCA que também abordou regras para stablecoins, critérios de classificação de criptoativos e requisitos de comunicação. Em termos práticos, as medidas propostas visaram trazer maior transparência, proteção e controles prudenciais a um segmento em rápida evolução.

O conjunto de recomendações da EBA trouxe ao debate elementos técnicos e regulatórios que tendem a orientar como operadores, empresas e responsáveis pela conformidade deveriam preparar políticas internas, fluxos de divulgação e estruturas de governança caso a Comissão venha a adotar mudanças no MiCA.

Publicado em 24/09/2026.

Fonte: Cointelegraph Brasil