A ABcripto defende que a CVM entre nas próprias redes blockchain como participante observador para monitorar negociações de ações e outros ativos tokenizados. A proposta foi apresentada por Julia Rosin no 2º Encontro.

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) defende que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passe a supervisionar diretamente as redes blockchain utilizadas para negociação de ações e outros ativos tokenizados no Brasil. A proposta prevê que o regulador acompanhe as operações como participante observador das próprias redes, em vez de depender principalmente de relatórios enviados pelas empresas, como no modelo tradicional de fiscalização do mercado de capitais.

A ideia foi apresentada nesta sexta-feira (6) por Julia Rosin, diretora-presidente da ABcripto, durante o 2º Encontro com o Mercado do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) da CVM, realizado em São Paulo. Na ocasião, a associação expôs os princípios de uma proposta de regulamentação para plataformas que utilizam tecnologia blockchain para integrar etapas de emissão, escrituração, custódia e negociação de ativos.

A proposta está relacionada ao chamado modelo 3 de tokenização, uma das estruturas analisadas pela CVM em seu programa experimental. Nesse formato, atividades como emissão, escrituração, custódia e negociação podem ser realizadas em uma mesma plataforma blockchain, sem a necessidade de intermediários ou de um depositário central nos moldes tradicionais.

A mudança representa uma diferença importante em relação ao funcionamento atual do mercado de capitais brasileiro, no qual essas atividades costumam ser distribuídas entre instituições com responsabilidades específicas. Em operações tradicionais com ações, por exemplo, diferentes participantes atuam na negociação, na manutenção dos registros de propriedade, na custódia e na liquidação financeira; na tokenização, parte dessas funções poderia ser integrada em uma única infraestrutura tecnológica.

Apesar de a gente estar desenvolvendo um modelo novo de atuação e de execução, os princípios básicos de supervisão não mudam.

Essa observação foi feita por Julia Rosin durante a apresentação, ressaltando que a inovação tecnológica não elimina a necessidade de controles de proteção ao investidor e gestão de risco. A ABcripto defende que as redes apresentem regras transparentes e permitam identificar os participantes responsáveis pela validação das transações.

A rede sempre precisa de um agente regulado responsável. Ela não é sujeito de direito, e quem escolhe a rede responde pelos riscos dela.

Julia Rosin afirmou que, mesmo quando diferentes etapas de uma operação forem automatizadas por contratos inteligentes, deverá existir uma instituição responsável pelo funcionamento da estrutura e pelo cumprimento das regras. A proposta foi estruturada por função, permitindo que atividades financeiras sejam realizadas por uma única instituição ou distribuídas entre empresas distintas, mas com responsabilidade claramente identificada perante o regulador.

Nos casos em que uma única plataforma concentrar escrituração, custódia e negociação, a proposta exige mecanismos adicionais para evitar conflitos de interesse, como segregação de acessos, exigência de dupla aprovação para determinadas operações, proibição de negociação por conta própria e divulgação de potenciais conflitos. A associação destacou também medidas operacionais para situações como bloqueio e transferência forçada de tokens, que precisariam passar por dupla aprovação e ficar registradas na própria rede, além de serem comunicadas à CVM.

A ABcripto informou que já entregou uma versão preliminar de sua proposta de regulamentação à autarquia. O documento ainda será discutido e não representa uma norma em vigor.

Essa iniciativa integra uma discussão mais ampla sobre a adaptação da regulamentação brasileira à tokenização de ativos. Em outubro, a CVM publicou a Resolução 249, que instituiu o Programa Piloto DLT CVM, iniciativa destinada a testar diferentes modelos de emissão, negociação, custódia e liquidação de valores mobiliários utilizando tecnologia de registro distribuído. A proposta da ABcripto sinaliza um caminho prático para conciliar inovação tecnológica com a necessidade de supervisão, responsabilidades claras e controles comparáveis aos do mercado financeiro tradicional.

Fonte: Portal do Bitcoin