Pensões pagas a vítimas do regime militar consomem meio bilhão por ano dos cofres federais. Benefício passa a herdeiros e inclui isenções tributárias, revelam dados recentes.

O impacto financeiro das indenizações a anistiados políticos no Brasil é significativo, com a União gastando cerca de R$ 473 milhões por ano. Esses valores são direcionados a pensões e indenizações para aqueles que foram afetados pelo regime militar instaurado em 1964.

Um levantamento recente revelou detalhes importantes sobre a magnitude desses repasses, que incluem não apenas valores altos, mas também privilégios tributários que se estendem até mesmo a herdeiros. A pesquisa aponta que o pagamento das pensões não se encerra com a morte do beneficiário original, pois o direito financeiro é transferido para seus familiares.

Um exemplo notável é o do líder comunista Luiz Carlos Prestes, que foi declarado anistiado post mortem em 2005. Atualmente, sua pensão mensal de R$ 30,8 mil é dividida entre quatro dependentes.

A Lei 10.559/2002, que regulamenta essas indenizações, garante não apenas o caráter vitalício e hereditário dos pagamentos, mas também isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos. Essa anistia, assinada pelo presidente João Batista Figueiredo em 1979, faz parte do processo conhecido como “Abertura Democrática”.

Atualmente, a folha de pagamento mensal da União atende aproximadamente 2.928 militares anistiados e seus dependentes, resultando em um custo total de cerca de R$ 39,4 milhões por mês. Essa quantia é dividida entre as Forças Armadas, com a Aeronáutica recebendo R$ 20,3 milhões, a Marinha R$ 14,5 milhões e o Exército R$ 4,6 milhões mensalmente.

Além das pensões regulares, o governo também realiza pagamentos esporádicos. Em abril deste ano, por exemplo, a União liberou R$ 2,2 milhões em parcelas únicas para 44 beneficiados, dos quais nove receberam R$ 100 mil cada.

As maiores pensões da lista podem chegar a cerca de R$ 40 mil mensais, sendo destinadas a oficiais que tentaram impedir a instauração do regime militar de 1964. Um dependente do general Euryale Zerbini, que buscou defender o governo de João Goulart, recebeu R$ 40 mil em abril, enquanto outro familiar do general Argemiro de Assis Brasil recebeu R$ 39,5 mil no mesmo período.

Na Marinha, a maior pensão é destinada à família do contra-almirante José de Araujo Goyano, que recebe R$ 39,9 mil. Já na Aeronáutica, os dependentes de Márcio de Lima Araújo lideram os recebimentos com R$ 36,4 mil por mês.

Os repasses também se estendem a familiares de guerrilheiros, como no caso de dois dependentes do coronel do Exército Jefferson Cardim Osório, que receberam R$ 16,6 mil cada em uma cota única. Um terceiro familiar obteve R$ 100 mil, demonstrando a diversidade de beneficiários dessas indenizações.

Jefferson Cardim Osório, que perdeu os direitos políticos em 1964, tentou promover um levante popular armado em 1965, cruzando a fronteira do Uruguai com o Brasil. Sua pequena tropa, composta por apenas 23 homens, foi capturada pelo Exército pouco tempo depois, mas sua história ilustra a complexidade e a relevância do tema da anistia no Brasil.