No último dia 29 de maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou que o julgamento sobre o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos, conhecido como “uberização”, está agendado para o dia 24 de junho. Esta ação é de grande relevância e promete impactar tanto as empresas de transporte e entrega quanto os trabalhadores que atuam nessa área.
O caso foi uma das primeiras pautas na gestão de Fachin à frente do STF, no ano passado, mas o julgamento foi adiado na expectativa de que o Congresso avançasse na regulamentação do setor. No entanto, a falta de consenso entre os envolvidos resultou em um impasse, levando o presidente do STF a retomar a análise da questão.
A decisão do Supremo é aguardada com grande expectativa, uma vez que pretende estabelecer um entendimento claro sobre o tema, que, até o momento, tem gerado decisões divergentes na Justiça do Trabalho. Fachin destacou a importância de construir uma “resposta equilibrada” sobre a uberização, enfatizando que a Corte busca proteger os direitos dos trabalhadores sem desconsiderar a relevância da tecnologia na atualidade.
O ministro também afirmou que o caso está “instruído e amadurecido”, o que indica que o STF está preparado para dar uma resposta sobre o tema, com previsões de que isso aconteça a partir de setembro. Este julgamento não apenas aborda as relações de trabalho mediadas por aplicativos, mas também está inserido em um contexto mais amplo, no qual o STF tem recebido diversas reclamações sobre decisões trabalhistas que reconhecem vínculos de emprego em contratações via pessoa jurídica (PJ).
Nas últimas decisões monocráticas, a maioria dos ministros do STF revogou sentenças que contrariavam a jurisprudência da Corte sobre a terceirização da atividade-fim. Enquanto isso, outra ação relacionada à “pejotização”, que deve delinear parâmetros para contratações via PJ, está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Assim, a expectativa é que o julgamento programado para o final de junho traga diretrizes claras e definitivas sobre o futuro das relações de trabalho neste novo cenário laboral.
