Decreto federal mantém redução de PIS/Cofins sobre querosene de aviação até 31 de julho de 2026. A medida alivia custos das companhias aéreas e pode impactar preços de passagens.
O governo federal anunciou a prorrogação da redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins aplicadas sobre a importação e comercialização de querosene de aviação (QAV) até o dia 31 de julho de 2026. Essa medida foi oficialmente publicada no Decreto nº 12.991, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 29 de maio.
O decreto modifica o Decreto nº 5.059/2004 e mantém, entre os dias 8 de abril e 31 de julho deste ano, a redução das contribuições federais sobre o QAV de 0,99987, garantindo uma tributação mínima sobre o combustível utilizado pelas companhias aéreas. Essa ação reflete um esforço do governo para controlar os custos operacionais e facilitar o transporte aéreo no país.
A norma também se aplica à redução das contribuições sobre o biodiesel, que também foi estendida até 31 de julho, mantendo um coeficiente de redução fixado em 1, o que corresponde à alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins. Essas desonerações foram inicialmente implementadas em abril, como parte de um pacote governamental destinado a mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis e a inflação.
As regras anteriores, que estavam em vigor até o final de maio, agora foram revogadas pelo novo decreto, que consolida as normas válidas até o fim de julho. Segundo informações do governo, a extensão dessas medidas visa reduzir os custos na cadeia de combustíveis e no setor de transporte aéreo, especialmente em um cenário de instabilidade nos preços internacionais de energia.
A prorrogação das reduções é um passo importante para garantir a estabilidade dos preços e a competitividade do setor aéreo.
