A Primeira Turma do STF vai julgar Eduardo Bolsonaro por supostamente promover o tarifaço dos EUA contra exportações brasileiras. A data ainda não foi definida pelo relator Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal pelo PL-SP, é réu por supostamente promover o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. A data da análise deste caso ainda não foi definida.

O julgamento ocorrerá na Primeira Turma da Corte, composta também pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do próprio Moraes, que é o relator do processo. Este é um momento significativo, pois envolve questões complexas de política internacional e suas repercussões sobre a economia nacional.

Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos. Ele é acusado de tentar promover um tarifaço contra as exportações brasileiras, além de ter influenciado na suspensão de vistos de ministros do governo federal e do próprio STF. Eduardo Bolsonaro responde pelo crime de coação no curso do processo.

Desde o ano passado, o ex-deputado se encontra nos Estados Unidos e perdeu seu mandato por não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados. Antes de liberar o caso para julgamento, Moraes ordenou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado e não indicou advogado particular para sua defesa.

Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa fosse realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Nas alegações finais apresentadas ao STF, a DPU argumentou pela anulação do processo, afirmando que Moraes não poderia julgar o caso, pois poderia ser considerado uma das vítimas das ações que estão sendo analisadas, incluindo o cancelamento de vistos e sanções financeiras resultantes da Lei Magnitsky.

“Aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, afirmou a DPU.

De acordo com a acusação da PGR, Eduardo Bolsonaro fomentou ações nos Estados Unidos com o objetivo de tentar impedir que o STF condenasse o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à suposta trama golpista. A procuradoria sustentou que “comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”.