A 1ª Turma do STF julgará nesta terça-feira o caso de Eduardo Bolsonaro, acusado de coação. Moraes negou pedido para adiar a sessão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta segunda-feira, 15. Ele negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) que visava adiar o julgamento da ação penal em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo. Com essa decisão, o caso permanece na pauta da 1ª Turma da Corte para ser julgado nesta terça-feira, 16.

A ação penal é resultado de uma investigação sobre a suposta atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. Ele é acusado de tentar promover medidas que poderiam impactar autoridades brasileiras, incluindo a implementação de um “tarifaço” sobre as exportações do Brasil. Além disso, há a acusação de que ele teria atuado para a suspensão de vistos de membros do governo federal e de ministros do STF.

A solicitação de adiamento foi apresentada pela DPU, que atualmente defende o ex-parlamentar. O órgão argumentou que a 1ª Turma está funcionando com apenas quatro integrantes desde a transferência do ministro Luiz Fux para a 2ª Turma no ano passado. Para a DPU, era necessária a convocação de um novo ministro para completar a composição do colegiado.

“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal”, afirmou Moraes, ressaltando que o funcionamento da 1ª Turma está em conformidade com as normas internas do Supremo.

O julgamento será realizado com a participação dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A ação penal foi aberta após o STF aceitar, em novembro do ano passado, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega que Eduardo Bolsonaro tentou pressionar o governo brasileiro e membros do Judiciário através de medidas diplomáticas e econômicas.

Entre os episódios que estão sendo investigados estão a defesa de sanções contra autoridades brasileiras e a tentativa de incentivar a adoção de tarifas sobre produtos exportados pelo Brasil. Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos e, devido a ausências consecutivas às sessões da Câmara dos Deputados, acabou perdendo seu mandato parlamentar.

Antes de levar a ação a julgamento, Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, visto que ele não foi localizado e não constituiu advogado particular nos autos. Assim, o ministro autorizou a DPU a assumir sua representação processual.

A defesa levantou questões sobre a participação de Moraes no julgamento. Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a DPU solicitou a anulação do processo, sustentando que o ministro não poderia atuar no caso, pois teria sido diretamente afetado por algumas das medidas atribuídas a Eduardo Bolsonaro, como restrições de visto e sanções financeiras.

“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, argumentou a Defensoria Pública da União.

Contudo, Moraes não acolheu essa argumentação e manteve o andamento regular da ação penal. Com a rejeição do pedido de adiamento, a 1ª Turma agora terá a responsabilidade de decidir se condenará ou absolverá o ex-deputado das acusações apresentadas pela PGR.