Apontado como líder de esquema que desviou R$ 1 bilhão, ex-auditor fiscal deixa prisão por decisão judicial em SP. Ele cumpre restrições após soltura.

Após quase dez meses de prisão preventiva, o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto deixou a cadeia, conforme decisão do juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários de São Paulo. Artur é um dos principais acusados na Operação Ícaro, que investiga fraudes na concessão de créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda paulista, com prejuízo estimado em mais de R$ 1 bilhão.

O juiz reconheceu que o ex-auditor seria o “articulador central” da organização criminosa, mas avaliou que a manutenção da prisão não era mais necessária. Assim, determinou que Artur cumpra restrições, como a suspensão do cargo público, a proibição de acesso a sistemas fiscais e o recolhimento domiciliar noturno.

Além disso, o ex-agente público está impedido de deixar a comarca sem autorização judicial, deve entregar o passaporte em até 24 horas e está proibido de solicitar um novo documento de viagem. O uso de tornozeleira eletrônica também é obrigatório, sob monitoramento da Polícia Penal, que realizará fiscalizações quinzenais sem aviso prévio.

O juiz destacou que outros réus, como o auditor Marcelo de Almeida Gouveia, tiveram a prisão convertida em medidas cautelares e mencionou o empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo, cuja prisão foi alterada para domiciliar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele afirmou que não há diferença relevante entre as condutas dos acusados.

Na decisão, o magistrado observou que o ex-auditor fiscal e sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, respondem por 46 acusações de corrupção passiva e 46 de lavagem de dinheiro, enquanto os demais réus enfrentam apenas acusações de corrupção passiva. Ele também ressaltou que Artur é considerado tecnicamente primário.

O advogado de Artur, Júlio César De Nigris Boccalini, declarou que a defesa recebeu a decisão “com serenidade, equilíbrio e confiança na atuação das instituições”. Ele afirmou: “Após 294 dias de custódia cautelar, Artur poderá responder ao processo em liberdade, cumprindo rigorosamente as determinações judiciais e aguardando que os fatos sejam examinados sob o contraditório, à luz do devido processo legal e da verdade processual”.
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A Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025, revelou que Artur manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de tributos de grandes varejistas, recebendo propinas mensais por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome de sua mãe, Kimio, uma professora aposentada de 73 anos.

O Ministério Público identificou um crescimento expressivo no patrimônio de Kimio, que saltou de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023. Segundo a defesa, esse aumento se deve à compra de criptomoedas, supostamente financiadas com recursos da Smart Tax.

Empresários, como Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e executivos da Fast Shop, também foram presos durante as investigações. O MP apurou que a Fast Shop transferiu R$ 422,7 milhões à Smart Tax entre dezembro de 2021 e julho de 2025, recebendo em troca R$ 1,59 bilhão em créditos de ICMS fraudulentos.

A Fast Shop firmou um acordo de não persecução penal no valor de R$ 100 milhões, comprometendo-se a adotar um programa de compliance. Já a Rede 28 confessou ter repassado R$ 6,6 milhões em propina e fechou um acordo de R$ 4,8 milhões, enquanto outras sete pessoas foram denunciadas por envolvimento no esquema.