Na última terça-feira, 29/05, a oposição na Câmara dos Deputados lançou uma significativa ofensiva legislativa para contestar a política tributária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os parlamentares apresentaram um robusto pacote composto por 12 propostas, focadas na revogação de impostos, taxas e alterações tributárias que foram implementadas durante o atual governo.

Esse conjunto de iniciativas inclui seis Projetos de Lei (PLs) e seis Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), destacou que o objetivo é reverter medidas que resultaram no aumento da carga tributária, na elevação dos custos de produção e na perda de competitividade da economia brasileira.

“É o maior pacote de projetos para revogar os impostos criados nos últimos anos pelo governo Lula,” afirmou o parlamentar. “Foram 46 novos impostos ou impostos que foram aumentados em nosso país nos últimos três anos e quatro meses. Não sou eu que estou afirmando isso como líder da oposição, e sim os números e os projetos que estão de forma transparente.”
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Durante a apresentação do pacote, Cabo Gilberto enfatizou que a população está exausta com os novos aumentos de tributos promovidos pelo governo, que considera sem precedentes. “Esse é o maior número de projetos contra impostos da história do parlamento brasileiro (…) ninguém aguenta mais essa carga tributária,” destacou.

A estratégia da oposição faz parte de uma agenda econômica mais ampla para o segundo semestre e conta com o suporte técnico do Instituto Livre Mercado (ILM), uma entidade que defende a liberdade econômica e a diminuição da intervenção estatal na economia. O CEO do ILM, Rodrigo Marinho, afirmou que “essa é uma discussão urgente para o país e absolutamente coerente com o trabalho que o instituto vem desenvolvendo em defesa da liberdade econômica e da redução do peso dos impostos sobre a população.”

O pacote de propostas inclui:

PL 2662/2026 — Desoneração permanente da folha: torna permanente a desoneração da folha de pagamentos para setores atualmente beneficiados.
PL 2661/2026 — Fim do IR sobre apostas: revoga a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre prêmios líquidos obtidos em apostas.
PL 2660/2026 — Tributação de investimentos no exterior: revoga dispositivos que ampliaram a tributação sobre investimentos de brasileiros no exterior.
PL 2659/2026 — Incentivos estaduais e JCP: restabelece regras antigas para subvenções estaduais e revoga restrições ao uso de Juros sobre Capital Próprio.
PL 2658/2026 — Mudanças no CARF: altera regras que favoreciam a Receita Federal, retornando ao modelo anterior de desempate.
PL 2657/2026 — Créditos de PIS e Cofins: restabelece regras anteriores para aproveitamento de créditos e reduz restrições ao regime não cumulativo.

Além disso, os PDLs visam derrubar alterações tarifárias e reverter mudanças feitas sem aprovação do Congresso, impactando diretamente a tributação sobre produtos importados e a estrutura tributária em vigor.

Nos bastidores, a oposição avalia que este tema tributário pode se tornar uma das principais frentes de desgaste contra o governo Lula, especialmente diante da percepção da população sobre a economia, que tem sido impactada pela alta carga de impostos e pelo aumento do custo de vida.

Os projetos já foram protocolados e agora dependem do despacho do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para que possam tramitar. Este pacote representa uma tentativa da oposição de concentrar o debate econômico na redução de impostos e na revisão das medidas tributárias aprovadas durante o governo atual.