Deputados federais aceleraram nesta quarta-feira (17) a tramitação de projeto que paralisa demarcações de terras indígenas em Santa Catarina. A proposta pode entrar em vigor sem sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 17, um requerimento de urgência que visa acelerar a tramitação de um projeto que suspende a demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. A proposta, apresentada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), permitirá que a matéria avance diretamente para o plenário da Casa, sem passar pelas comissões temáticas, o que demonstra a urgência em discutir o tema.

Se aprovada pela maioria dos deputados, a proposta entrará em vigor imediatamente, dispensando a necessidade de sanção do presidente da República. O projeto original, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), já havia sido analisado e aprovado pelo Senado Federal em maio de 2025, o que reforça a expectativa de rápida aprovação na Câmara.

O conteúdo do projeto suspende os decretos do governo federal que homologaram duas áreas específicas em Santa Catarina, anulando as demarcações da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada em Palhoça, e da terra indígena Toldo Imbu, no município de Abelardo Luz. Essa decisão tem implicações significativas, não apenas para o estado, mas também para a legislação em nível nacional, uma vez que o projeto revoga as diretrizes do Decreto nº 1.775/1996, que regulamenta a demarcação de territórios indígenas em todo o Brasil.

A deputada Júlia Zanatta defendeu a urgência do projeto, afirmando que essa iniciativa é um passo importante para garantir segurança jurídica a produtores rurais, famílias e comunidades locais que enfrentam conflitos fundiários há décadas.

Entretanto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) expressou preocupações significativas em relação ao avanço do projeto, considerando-o um ataque grave contra os direitos das comunidades originárias de todo o país. A organização critica a anulação das regras estabelecidas em 1996, que garantem a posse de territórios tradicionais, e fez um apelo público ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que bloqueie a tramitação e impeça a inclusão da proposta na pauta de votação do plenário.

O debate sobre a questão da demarcação de terras indígenas continua a ser um tema polarizador e crucial no cenário político brasileiro, refletindo a complexidade das relações entre o Estado, as comunidades tradicionais e os interesses rurais.