A Receita Federal iniciará a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico a partir de 31 de julho. Essa mudança representa um avanço significativo, pois permitirá que novos cadastros combinem letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A alteração, porém, se aplicará apenas a novos registros. Empresas que já possuem um CNPJ não terão seus números alterados e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral devido a essa mudança.

De acordo com a Receita Federal, a introdução desse novo modelo, anunciada em outubro de 2024, é uma medida necessária para aumentar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.

“A mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível”, afirmou a Receita Federal.

Atualmente, todos os CNPJs são formados apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência, porém o total de caracteres permanecerá em 14. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão se o estabelecimento é matriz ou filial, e os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, utilizados para verificar a autenticidade da inscrição.

Essa mudança beneficiará apenas as empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implementação. Aqueles que já possuem um CNPJ continuarão utilizando o mesmo número, sem necessidade de solicitar um novo cadastro ou alterar documentos e contratos.

Durante a transição, tanto os CNPJs numéricos quanto os alfanuméricos coexistirão. Ambos os formatos serão aceitos por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e outras instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.

A Receita também esclarece que nem todos os novos registros começarão a ser emitidos com letras imediatamente, pois ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis. Portanto, novos CNPJs compostos apenas por números continuarão sendo emitidos.

O motivo para essa mudança é que, segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas. Com o crescimento constante da abertura de empresas, foi necessário criar um formato que ofereça muitas mais possibilidades de identificação, sem alterar os cadastros já existentes ou interromper serviços públicos.

“Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJs, recomendamos que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras”, concluiu a Receita.

A adaptação é essencial para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.