O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento federal será distribuído entre diversas áreas do governo, garantindo a continuidade de serviços públicos, benefícios sociais e obras essenciais. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Moretti esclareceu que essa medida não se trata de cortes definitivos, mas sim de um ajuste temporário que visa redistribuir recursos para assegurar o pagamento de despesas obrigatórias.

Desde 2023, o governo vem implementando iniciativas para não apenas retomar políticas públicas, mas também criar novas que são fundamentais para o desenvolvimento do país, tudo isso sem abrir mão do controle das contas públicas. “Criamos regras de limitação das despesas”, afirmou, enfatizando a necessidade de ajustes em situações de aumento das despesas obrigatórias.

“Essas regras são fundamentais para que a gente entregue as contas públicas em ordem, combinando os processos de responsabilidade fiscal com o de responsabilidade social”, disse Moretti.

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O bloqueio adicional foi comunicado na última segunda-feira (22) e totaliza R$ 23,7 bilhões, sendo R$ 22,1 bilhões referentes a gastos não obrigatórios. Este valor foi registrado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento e é enviado ao Congresso a cada dois meses.

Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário para que o governo pudesse abrir crédito e acomodar o crescimento dos gastos obrigatórios. Moretti explicou que o ajuste foi realizado de forma proporcional entre as diversas áreas do governo, minimizando o impacto em cada pasta. “Fizemos um remanejamento dentro do orçamento para garantir que esses benefícios sejam pagos. Afinal de contas, são direitos das pessoas”, afirmou.

Além disso, o governo está atento às chamadas pautas-bombas, que são propostas legislativas que ameaçam a responsabilidade fiscal do país. Moretti ressaltou a importância do diálogo com o Legislativo para evitar a aprovação de medidas que possam prejudicar as contas públicas. “Temos diálogos com as presidências das duas casas e com as lideranças para explicar o impacto de uma série de propostas às contas públicas”, concluiu.