O pedido foi protocolado no fim de julho ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A PF investiga se a cinebiografia de Jair Bolsonaro recebeu recursos de Daniel Vorcaro, do Banco Master, e a origem dos repasses.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), candidato à Presidência da República, fez pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação relacionada ao caso denominado ‘Dark Horse’ fosse redistribuída do ministro Flávio Dino para o ministro André Mendonça. A solicitação foi protocolada no fim de julho e dirige-se ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A Polícia Federal investiga se a cinebiografia do ex‑presidente Jair Bolsonaro recebeu recursos de Daniel Vorcaro, do Banco Master, e busca identificar a origem dos valores repassados pelo banqueiro, que provocaram rombo nos fundos de previdências estaduais e municipais país afora. Parte da argumentação da defesa aponta relação entre essa apuração e procedimentos já em curso envolvendo o Banco Master e Vorcaro, no âmbito da chamada Operação Compliance Zero, que, segundo o pedido, é conduzida pelo ministro André Mendonça.

No pedido endereçado a Edson Fachin, a defesa alegou haver equívoco na distribuição de uma petição que teria caído no gabinete do ministro Flávio Dino por ter relação com emenda parlamentar. O argumento é que Dino tem em seu gabinete investigações sobre o uso de recursos provenientes de emendas e que, por isso, o tema deveria ser tratado por outro relator.

“O protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 [sobre emenda parlamentar] não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino”

Em documento separado, desta vez dirigido ao ministro André Mendonça, a defesa afirmou que a distribuição do caso para o gabinete de Dino foi uma exceção que “não veio de sorteio de distribuição, nem de decisão sobre competência” e sustentou que o financiamento do filme ‘Dark Horse’ é matéria de relatoria de Mendonça.

“O tema do financiamento do filme Dark Horse é, portanto, de Relatoria de Vossa Excelência. Não há dúvida. Mas, mesmo assim, houve tentativas de levar tal tema para outros ministros Relatores”
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A defesa também destacou que a ação que está com Dino, a ADPF nº 854, trata do chamado orçamento secreto, caracterizando-a como processo de controle concentrado de constitucionalidade e alegando que não possui relação direta com a apuração criminal sobre financiamento de obra audiovisual.

“A ADPF nº 854 é a ação do orçamento secreto. Trata-se de processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, de relatoria do Exmo. Min. Flávio Dino, sem qualquer relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual”

O pedido da defesa concentra-se, portanto, em questões processuais de distribuição de competência no STF e na vinculação da investigação do caso ‘Dark Horse’ a outras apurações que envolvem o Banco Master. Flávio Dino foi indicado ao cargo de ministro pelo presidente Lula, enquanto André Mendonça foi indicado pelo ex‑presidente Jair Bolsonaro; ambos trabalharam como ministros do governo federal antes de assumir seus atuais cargos na Suprema Corte.