O projeto Assembly Bill 2409 foi aprovado nas duas casas legislativas da Califórnia e agora aguarda a sanção do governador. No Senado estadual, a proposta recebeu 40 votos a zero; na Assembleia, as emendas do Senado foram confirmadas por 78 votos a zero. Apesar da aprovação unânime, o texto ainda não é lei em vigor: a decisão final caberá ao Executivo estadual.

O AB 2409 visa restringir a oferta, a residentes da Califórnia, de determinados ativos digitais emitidos por autoridades públicas ou em parceria com elas. Se sancionada, a regra alcançará memecoins emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027 por autoridades públicas federais, agentes públicos estaduais ou locais, ou por pessoas que atuem em parceria com esses agentes. A disposição tem caráter prospectivo e não se aplicará automaticamente a tokens já emitidos.

A justificativa legislativa apresentada foca em riscos como conflitos de interesse, corrupção, transparência financeira e possíveis acordos de favorecimento. A intenção é impedir que pessoas com autoridade pública usem sua posição para obter ganhos com a emissão ou promoção de ativos digitais. O texto também diferencia agentes públicos de empregados de entidades governamentais, direcionando seu alcance especialmente a quem possui poder decisório sobre contratos e licitações.

Na prática, o projeto impede que provedores de serviços de ativos digitais disponibilizem, para moradores da Califórnia, memecoins emitidas por autoridades públicas federais, agentes públicos estaduais ou locais, ou em parceria com eles. O projeto define memecoins como ativos digitais cujo valor deriva principalmente do interesse público, da especulação ou do engajamento da comunidade. Essa definição pode abranger outros ativos digitais, como NFTs e stablecoins, quando enquadrados dessa forma.

Além da proibição direcionada à oferta, o AB 2409 autoriza ações civis para interromper emissões e buscar a devolução de lucros, reforçando o foco na prevenção de benefícios financeiros associados ao exercício de função pública. A medida é específica para a Califórnia e para seus residentes, e não estabelece uma proibição geral de negociação em âmbito nacional ou global.

O debate sobre a proposta ocorre em meio a perdas relevantes registradas em memecoins associadas a figuras públicas. A memecoin TRUMP, associada ao presidente dos Estados Unidos, foi citada no contexto da discussão: um relatório da organização sem fins lucrativos Public Citizen estimou prejuízo acumulado de investidores em US$ 3,2 bilhões, com a maior parte das perdas ainda não realizada. Dados do CoinMarketCap apontaram que a TRUMP ocupava a quinta posição entre as maiores memecoins, com capitalização de mercado de US$ 688 milhões; na semana citada, o token subiu 53% após uma queda de 67% no ano anterior.

Segundo as informações disponíveis sobre a discussão federal mais ampla, um adendo bipartidário de ética, que não foi tornado público, poderia permitir o adiamento do pagamento de imposto sobre ganhos de capital relacionados a desinvestimentos obrigatórios. A proposta californiana, por sua vez, concentra-se nas relações entre autoridade pública, emissão de ativos digitais e conflitos de interesse.

O próximo passo formal será a análise do governador, cuja sanção ou veto definirá se as restrições previstas passarão a integrar a legislação estadual. Para residentes, investidores e prestadores de serviços de criptoativos, a aprovação nas duas casas representa um sinal claro de atenção regulatória: vale acompanhar a decisão executiva e revisar exposições a tokens que possam ser afetados, além de consultar orientações legais e financeiras antes de tomar decisões de investimento.