Hugo Motta quer aprovar regulamentação da IA ainda este mês. Comissão especial deve votar o texto até 9 de junho, com previsão de chegar ao Plenário antes do fim do mês.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou sua expectativa de que o projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA) avance na Casa durante o mês de junho. Considerando a proposta uma das prioridades do parlamento, Motta está determinado a acelerar o processo de discussão e votação.

No último evento realizado em Brasília, na sexta-feira, 8 de junho, o presidente afirmou que trabalhará para que a comissão especial responsável pela análise da regulamentação da IA vote o texto até o dia 9 de junho. Seu objetivo é que a proposta chegue ao Plenário até o final do mês, permitindo um debate mais amplo e a definição de diretrizes sobre o uso da IA no Brasil.

“Estamos buscando aperfeiçoar o texto, e eu tenho dito que para mim a chave disso será a governança”, disse Aguinaldo Ribeiro, relator da matéria.

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, também se comprometeu a apresentar seu parecer até o dia 9 de junho. Ele enfatizou a importância de alinhar o texto com a versão aprovada pelo Senado em dezembro de 2024. Aguinaldo destacou que “não faz sentido não ter um texto já conversado com o próprio Senado”, buscando assim pacificar a questão política e retomar a interlocução entre o governo e a Casa Legislativa.

É importante ressaltar que, como a Câmara planeja realizar alterações no projeto, a proposta precisará retornar ao Senado para novas deliberações. O recesso parlamentar está previsto para iniciar em 18 de julho, o que torna a urgência na votação ainda mais evidente.

Além disso, Aguinaldo Ribeiro está articulando com o Senado a votação do projeto do Redata, que propõe um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. Este projeto visa incentivar a instalação de centros de dados no Brasil. A Câmara já aprovou o texto em fevereiro, mas a proposta encontra-se estagnada no Senado.

O relator busca construir uma solução conjunta para ambos os projetos, trabalhando em colaboração com o senador Eduardo Gomes, que é responsável pela relatoria das duas propostas no Senado. Embora Aguinaldo tenha considerado a possibilidade de incluir o Redata no projeto da IA, atualmente ele defende uma abordagem mais simples, focando em ampliar dispositivos referentes à infraestrutura e ao fomento do setor, enquanto questões como direitos autorais ainda estão em debate.