Um grupo de deputados do PSOL e da Rede protocolou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por supostas ações que atentariam contra a soberania nacional. A representação destaca a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos, especificamente com o ex-presidente Donald Trump, em defesa da classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

O coordenador geral da pré-campanha de Flávio, senador Rogério Marinho, se manifestou em nota, afirmando:

“Se o crime que nos acusam é o de buscar apoio de nações amigas para asfixiar as finanças das facções e unir forças para proteger a população do terror e da violência, assumimos essa culpa com convicção.”
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Os parlamentares que apoiam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumentam que Flávio e outros membros da família Bolsonaro têm promovido a intervenção do governo norte-americano em questões internas do Brasil, o que consideram uma afronta à soberania nacional. O documento menciona a visita de Flávio ao presidente Trump na última terça-feira, 26 de maio, quando o senador defendeu a designação do PCC e do CV como organizações terroristas globais. No dia seguinte, ele se reuniu com o secretário de Estado, Marco Rubio, para discutir o mesmo tema.

A classificação foi anunciada pela administração Trump um dia após o encontro com Rubio, mas já estava em análise pelo governo americano há meses. Flávio Bolsonaro expressou entusiasmo nas redes sociais ao comentar a decisão, dizendo:

“Grande dia!”

Para reforçar a alegação de que Flávio teve influência nessa decisão, os deputados citam uma reportagem do The New York Times, que indica que a decisão do governo Trump foi tomada após meses de lobby intenso por parte dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, um aliado próximo de Trump.

A representação é assinada por várias deputadas federais e um deputado do PSOL e da Rede, que afirmam que a designação pode acarretar “impactos relevantes” para o Brasil. Eles alertam que essa classificação pode permitir a imposição de sanções econômicas a instituições financeiras brasileiras e, sob a lei americana, potencializar a possibilidade de intervenção militar dos EUA em áreas de atuação dessas organizações, independentemente do governo brasileiro.

Os deputados sustentam que, segundo a Constituição Federal, é exclusivamente competência do Presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e celebrar tratados e convenções internacionais. Assim, ao viajar para Washington e potencialmente obter uma decisão administrativa do governo americano com consequências diretas para o Brasil, Flávio Bolsonaro teria usurpado a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, o que caracteriza, em tese, uma invasão à esfera de competência diplomática da União.

Além disso, os deputados argumentam que Flávio utilizou seu mandato para convidar um governo estrangeiro a intervir nos assuntos internos do Brasil, o que poderia impactar diretamente a soberania nacional, o sistema financeiro, o processo eleitoral e a integridade territorial do País, configurando uma “negociação contra os interesses do próprio país”.

Na representação, os deputados solicitam à PGR a abertura de um inquérito policial federal para apurar o caso e adotar as medidas administrativas e civis pertinentes. Pedem também que os fatos sejam comunicados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para avaliação de possíveis abusos de poder ou influência estrangeira no processo eleitoral.