A Paraíba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram, no primeiro quadrimestre de 2026, o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal do Poder Executivo. Essas informações foram divulgadas no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco, publicado pelo Tesouro Nacional.
De acordo com a LRF, o limite permitido para o Executivo estadual é que as despesas com pessoal cheguem a 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada. A Paraíba registrou um comprometimento de 49,75%, enquanto o Rio Grande do Norte alcançou 56,12%, superando consideravelmente o limite estabelecido.
Além disso, o relatório avaliou o cumprimento dos limites fiscais que incluem despesas com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito. No que diz respeito ao Poder Legislativo, apenas Roraima ultrapassou o teto, com gastos de 3,34%, enquanto o limite é de 3% da RCL.
Principais números:
– Rio Grande do Norte: 56,12% da RCL com pessoal no Executivo;
– Paraíba: 49,75% da RCL com pessoal no Executivo;
– Limite do Poder Executivo: 49%;
– Limite global dos poderes: 60% da RCL;
– Roraima: 3,34% em despesa do Legislativo, acima do limite de 3%.
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A Receita Corrente Líquida (RCL) é um indicador financeiro que mede o montante líquido arrecadado por governos, sendo essencial para a análise fiscal. A RCL é calculada pela soma das receitas correntes dos últimos 12 meses, subtraindo os valores repassados a outros entes e as contribuições para a Previdência dos servidores.
O relatório também destacou a preocupação com os níveis elevados de Dívida Consolidada Líquida (DCL), cujo limite é de duas vezes o valor da RCL. O Rio de Janeiro apresentou o maior índice, com 219% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul com 172% e Minas Gerais com 157%. Por outro lado, estados como Espírito Santo, Mato Grosso e Amapá têm os menores índices de DCL.
Além disso, o levantamento trouxe dados sobre o comprometimento da receita com precatórios, que são dívidas de diversos níveis de governo com sentenças judiciais definitivas. O Rio Grande do Norte liderou com 36,1% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul e Paraíba. Os menores percentuais foram registrados no Pará e em Pernambuco.
O RGF em Foco é um importante instrumento que visa ampliar a transparência sobre o equilíbrio das contas públicas, reunindo informações essenciais sobre a situação fiscal dos estados e do Distrito Federal.
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