O governo federal abre um crédito extraordinário de R$ 550 milhões com o propósito de subsidiar a importação de óleo diesel destinado ao uso rodoviário. Esta medida, que foi oficializada por meio de uma medida provisória publicada nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, tem como alvo o Ministério de Minas e Energia, que contará com a execução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A nova norma está interligada à iniciativa apresentada na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que também se refere ao apoio ao combustível. Este apoio é uma medida necessária, considerando a dinâmica do mercado de combustíveis e a necessidade de garantir o abastecimento adequado.

O crédito extraordinário é um mecanismo que o governo pode utilizar para lidar com despesas que surgem de forma urgente e imprevisível, conforme preconizado pela Constituição. No caso em questão, o montante será empregado em todo o território nacional, com o intuito de subsidiar a importação de diesel. O objetivo principal é assegurar o abastecimento e mitigar os impactos que podem ocorrer no mercado devido a flutuações nos preços.

De acordo com a medida provisória, todos os recursos disponibilizados, que são classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, serão integralmente direcionados para essa finalidade específica. Assim, o governo busca garantir que o diesel permaneça acessível e que o transporte rodoviário não seja prejudicado, especialmente em momentos de instabilidade econômica.

Essa ação é um reflexo da preocupação do governo com a manutenção da regularidade no abastecimento de combustíveis e a proteção da economia do país.

O governo reafirma seu compromisso com a estabilidade do mercado de combustíveis e a proteção dos interesses dos consumidores, especialmente em tempos desafiadores. O acompanhamento contínuo da situação do mercado será fundamental para futuras intervenções necessárias.