A família do ministro do STF cobra R$ 60 mil do senador sergipano por declarações feitas na CPI do Crime Organizado. A Advocacia do Senado alega imunidade parlamentar.

A Advocacia do Senado Federal se manifestou na Justiça em defesa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que está sendo processado pela família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ação foi movida pela esposa e pelos filhos do ministro, que buscam uma indenização de R$ 60 mil, sendo R$ 20 mil para cada um dos autores.

A defesa do Senado argumenta que as declarações feitas por Vieira estão protegidas pela imunidade parlamentar, já que foram proferidas no contexto dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, da qual o senador foi relator. Em um parecer de 27 páginas, os advogados afirmam que as manifestações de Vieira estavam diretamente ligadas às investigações conduzidas pela CPI.

Durante sua atuação, Vieira levantou suspeitas sobre um contrato entre a esposa de Moraes e o Banco Master, sugerindo que poderia haver indícios de lavagem de dinheiro. A defesa do Senado ressalta que, ao mencionar o contrato, o senador se limitou a argumentar que os fatos precisavam ser apurados. Além disso, os advogados defendem que Vieira não associou diretamente Moraes ou seus familiares ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma organização criminosa.

“O Senador não imputou aos familiares relação direta com a facção criminosa, nem afirmou a existência de pagamento do PCC ao escritório de advocacia”, afirma a contestação.

Os advogados sustentam que a defesa de Vieira está amparada pela liberdade de expressão e que suas palavras, opiniões e votos, já constantes de atos parlamentares, estão protegidos pela imunidade parlamentar. Eles argumentam que o senador fez uma crítica moral sobre a circulação de recursos investigada pela comissão, sem atribuir conduta criminosa à família de Moraes.

A CPI do Crime Organizado, que encerrou seus trabalhos em 14 de abril, rejeitou o relatório final de Vieira, que pedia o indiciamento de ministros do STF por supostos crimes de responsabilidade relacionados ao Banco Master. A ação movida pela família de Moraes é um desdobramento das investigações realizadas pela CPI e das declarações feitas pelo senador durante as entrevistas.