Projeto amplia proteção penal a cavalos, aves e animais silvestres, corrigindo lacuna da Lei Sansão. Cadastro nacional identificaria condenados pelo crime em todo o país.

O deputado Capitão Alden, do PL da Bahia, apresentou um projeto de lei que visa ampliar a proteção penal contra maus-tratos a todos os animais, além de criar um cadastro nacional de condenados por esse crime. O projeto foi protocolado nesta terça-feira, 02 de junho, e busca corrigir uma lacuna existente desde a aprovação da Lei Sansão, em 2020, que endureceu as penas para crimes cometidos contra cães e gatos, mas deixou desprotegidos animais como cavalos, aves, silvestres e de produção.

Para o deputado, é inaceitável que a tortura de um cavalo ou de uma ave receba um tratamento legal menos rigoroso do que a que é dispensada a um cão. Assim, a proposta visa garantir que todos os animais sejam tratados com respeito e dignidade, independentemente da espécie.

De acordo com o texto do projeto, os atos de maus-tratos, tortura, mutilação ou abandono de qualquer animal passarão a ter penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão. Caso o animal venha a falecer em decorrência dos maus-tratos, a pena poderá aumentar para até 8 anos. Além disso, a condenação resultará na perda imediata dos animais sob a responsabilidade do condenado e na proibição de exercer qualquer atividade profissional relacionada a animais por um período mínimo de 10 anos. Isso inclui atividades como criação, adestramento, transporte, hospedagem e comercialização de animais.

Um dos pontos mais inovadores da proposta é a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes de Maus-Tratos. Esse cadastro deverá ser consultado obrigatoriamente antes de qualquer adoção, o que impede que pessoas com condenações transitadas em julgado possam ter acesso a novos animais. As multas aplicadas em decorrência de condenações serão destinadas a abrigos, programas de resgate e tratamentos veterinários, promovendo assim um ciclo de proteção e cuidado.

Entretanto, a proposta deixa de fora da sua aplicação atividades ligadas ao agronegócio, pesca, pesquisa científica autorizada e controle de zoonoses, focando estritamente na proteção dos animais de companhia e silvestres.